Meta diz que respeita direitos humanos e que fim da checagem é só nos EUA

Contudo, neste momento, essa mudança somente será aplicada nos Estados Unidos. Planejamos criar, testar e melhorar as Notas da Comunidade nos Estados Unidos antes de qualquer expansão para outros países. Como parte desse processo de construção e lançamento, esperamos publicar mais informações sobre como as Notas da Comunidade funcionarão, incluindo os nossos planos para quaisquer relatórios de transparência relacionados à sua utilização.
Trecho da resposta da Meta

Órgão vai analisar resposta. A AGU vai discutir o teor da manifestação da Meta com representantes das pastas da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Pedido de explicações da AGU

A AGU havia notificado a Meta, dona do Facebook e do Instagram, na última semana, pelas declarações do CEO, Mark Zuckerberg, sobre as mudanças nas plataformas. O ofício foi enviado após ser decidido em reunião com o presidente Lula (PT). O documento estabelecia 72 horas para o escritório brasileiro da companhia responder.

Medida extrajudicial da AGU pedia esclarecimentos sobre proteção de direitos constitucionais. Com o fim da checagem de fatos dos fatos e moderação menos restritiva, o órgão questionou como isso seria aplicado no país. A Advocacia Geral da União também solicitou um relatório de transparência sobre como iria funcionar as notas da comunidade, recurso que vai substituir a checagem de fatos, para entender a eficácia da funcionalidade.

"As grandes empresas de tecnologia devem assumir suas responsabilidades com o ambiente informacional íntegro", argumenta a AGU, no pedido. "Em cenário doméstico, igualmente, a preocupação com o respeito à liberdade de expressão e outros direitos fundamentais - o que pressupõe um ambiente digital livre de desinformação e de discurso de ódio - constitui-se em uma pilastra fundamental antevista pela Constituição Federal."