Ministério da Cultura adverte Prefeitura de SP sobre uso irregular de Lei Aldir Blanc

O Ministério da Cultura repreendeu formalmente a Prefeitura de São Paulo por querer usar verba federal da Lei Aldir Blanc para financiar projetos do município na área.

Em ofício na última sexta-feira (27), a pasta determinou à secretária municipal da Cultura, Regina Santana, que "se abstenha de realizar quaisquer atos administrativos referentes ao pagamento com recursos federais da Lei Aldir Blanc de editais de fomento realizados em inobservância à legislação".

No cerne da desavença está o desejo da secretaria municipal de bancar quatro editais de fomento à cultura, em áreas como capoeira, cultura da periferia e samba, no valor total de R$ 12,4 milhões, com recursos da legislação federal.

A Lei Aldir Blanc foi criada em 2020, originalmente como uma forma de ajudar artistas afetados pela pandemia.

No ofício enviado à prefeitura, o Ministério da Cultura diz que os recursos oriundos da legislação podem ser usados apenas de forma complementar a recursos próprios do município em projetos.

"Não se trata, portanto, de substituição dos recursos municipais destinados à cultura pelos recursos federais. [O recurso] visa fortalecer os sistemas municipais e estaduais de cultura ampliando seus recursos, e não substituindo-os", afirma.

A pasta também reclamou no ofício que a prefeitura vem divulgando falsamente que o uso dos recursos federais nos projetos municipais teria sido autorizado pelo ministério, e pede que a gestão paulistana cesse a prática.

Outro lado

Em nota, a Secretaria da Cultura de São Paulo afirma que desistiu de usar recursos da Lei Aldir Blanc em editais municipais, após a manifestação de contrariedade do ministério.

"A secretaria informa que na última quinta-feira (26) realizou uma reunião com representantes do Ministério da Cultura em que atendeu a solicitação deste para que os recursos da PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) não fossem utilizados para o pagamento dos editais municipais. A secretaria redirecionará a execução desses editais para o orçamento municipal de 2025", diz.