Ministério da Fazenda inclui Esportes da Sorte em lista de 'bets' com autorização estadual

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O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas de apostas online que poderão atuar até o fim deste ano no Brasil, agora com 96 nomes. E reformulou também a relação de empresas com autorização "no âmbito estadual", rol do qual passou a fazer parte a Esportes da Sorte, patrocinadora do Grêmio e do Corinthians, como uma das marcas da Esportes Gaming RJ LTDA..

A inclusão dá sobrevida à empresa -ainda fora da lista nacional- e oferece algum alívio ao clube paulista, que depende dos aportes de seu principal parceiro, mas ainda há uma série de questões jurídicas. Uma delas advém do fato de que a autorização é para operar no Rio de Janeiro, por meio de um aval da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), modelo que é contestado pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Está em andamento o que o governo chama de "período de adequação", que se estenderá até o fim de 2024. Terá início em 1º de janeiro o mercado regulado de apostas no país, e só poderão atuar as empresas com autorização federal. Já nesta semana, a partir de sexta-feira (11), começarão a ser derrubados os sites que não figurarem nas listas da Fazenda.

A atual lista estadual tem 18 empresas, com liberações concedidas por Paraná, Maranhão, Minas Gerais e Rio. E, embora a relação tenha sido publicada pelo próprio governo, após consulta aos estados, a AGU contesta essas permissões, dizendo que elas levam à "deterioração dos requisitos mínimos para segurança cibernética, jogo responsável, higidez financeira dos operadores e combate à lavagem de dinheiro". Para se credenciar no Rio, as empresas pagam uma outorga de R$ 5 milhões. No processo federal, esse valor é de R$ 30 milhões.