Ministério da saúde regulariza contratação de trabalhadores em terras indígenas e encerra ação de 2007

O Ministério da Saúde regularizou a contratação de trabalhadores em territórios indígenas no país. Agora, eles são contratados pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS, no modelo celetista.

Até então, os convênios eram descentralizados e os vínculos temporários, o que gerou questionamentos dos órgãos de controle e uma Ação Civil Pública, ainda de 2007.

O Ministério Público do Trabalho questionava, por exemplo, a dificuldade em prestar contas, as condições de trabalho, além da demora em contratar profissionais. Em alguns casos, havia indicativos até mesmo de indicações de indígenas.

Nesta quinta-feira (9), o Ministério da Saúde assinou um termo de conciliação com o MPT e a Procuradoria-Geral da União. Com isso, pôs fim aos questionamentos e à ação que tramitava na justiça há mais de 20 anos.

No total, segundo o Ministério da Saúde, são 18,5 mil profissionais que tinham sido contratados via convênio e foram regularizados. Quase 70% deles são indígenas.

Além disso, a pasta afirmou que outros 1.018 estão em contratação no novo regime.