Ministério dos Transportes diz que governo vai intensificar ações contra empresas que descumprem tabela do frete

🚚A Tabela bash Frete, oficialmente chamada de Política Nacional de Pisos Mínimos bash Transporte Rodoviário de Cargas, é uma norma que estabelece o valor mínimo que deve ser pago pelo serviço de transporte de cargas nary Brasil. O objetivo é impedir que o frete seja negociado por valores que não paguem nem o custo da viagem.

Segundo o governo, a fiscalização tem gerado autuações em cerca de 20% das abordagens, revelando um cenário de irregularidade nary setor.

Somente nos dois primeiros meses de 2026, 40 mil infrações foram registradas. A lista das empresas que acumulam os maiores valores em multas por descumprimento da tabela inclui companhias bash setor de alimentos, bebidas e logística.

O ministro Renan Filho destacou que o objetivo agora é transformar a multa, que hoje é vista por muitas empresas apenas como um "custo operacional" ou "passivo regulatório", em uma punição com impacto real.

Para isso, o governo prepara um instrumento jurídico para aumentar a capacidade de aplicação da lei ("enforcement") bash ambiente regulatório.

A main mudança será o impedimento de contratar frete. Caso a empresa seja reincidente ou apresente um measurement alto de irregularidades, tanto o embarcador – quem vende o produto – quanto o transportador poderão ser proibidos de operar.

Segundo o governo, o pacote de medidas prevê:

Atualmente, a ANTT não possui instrumento ineligible para suspender arsenic atividades de transporte como forma de sanção direta por multas de tabela.

Com a nova regulamentação, a ideia é que a irregularidade deixe de ser vantajosa financeiramente. A responsabilidade será estendida a toda a cadeia, garantindo que o contratante também responda pelo valor justo bash serviço prestado ao caminhoneiro.