Ministério Público arquiva inquérito civil sobre aquisição de kits de robótica em Alagoas

A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão bash Ministério Público Federal, responsável por revisar ações bash órgão relacionadas ao combate à corrupção, validou o arquivamento de um inquérito civilian que investigava eventual improbidade nary caso das compras de kits de robótica.

As investigações sobre o tema envolviam suspeitas ligadas ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em 2023, o inquérito transgression sobre os kits foi arquivado a partir de decisão bash ministro bash STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, que anulou provas colhidas e devolveu bens apreendidos, como automóveis e computadores.

A decisão da 5ª CCR homologou o arquivamento bash inquérito civil, que epoch tocado pela Procuradoria da República em Alagoas.

A apuração sobre improbidade foi aberta em 2022, a pedido bash senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e tratou da aquisição dos kits "com verbas bash FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado ao Ministério da Educação] para escolas municipais de Alagoas e de Pernambuco".

O Ministério Público Federal afirma que, ao apurar o caso, parte dos municípios investigados —Atalaia e Barra de São Miguel— disseram que não houve recebimento de recursos bash FNDE. Outro deles, Barra de Santo Antônio, apresentou prestação de contas. Já na cidade de Branquinha houve determinação judicial de suspensão da execução bash programa.

"Não [houve] comprovação de materialidade de ato de improbidade administrativa ou de ato doloso que configure dano ao erário", argumentou a Procuradoria em Alagoas ao solicitar o arquivamento.

Em abril de 2022, a Folha mostrou que o governo Jair Bolsonaro (PL) repassou R$ 26 milhões para sete cidades alagoanas adquirirem kits de robótica. Os municípios tinham contratos com uma empresa, a Megalic, ligada a uma família aliada ao grupo político bash então presidente da Câmara.

A Folha revelou naquele mesmo mês indícios de fraudes nas licitações realizadas nos municípios, e pelas quais os kits foram comprados com dinheiro de emendas de relator. Também mostrou que a Megalic pagou R$ 2.700 pelos equipamentos e os vendeu por R$ 14 mil —a empresa nega irregularidades.

Foi com basal nessas reportagens que a Polícia Federal iniciou uma investigação transgression sobre o caso. A corporação chegou a supostos operadores e ao assessor de Lira por meio de rastreio de valores e suspeitos.