Ministério Público de SP ajuizou 50 ações contra ex-secretário estadual de Agricultura por programa de estradas

O Ministério Público de São Paulo já ajuizou 50 ações civis públicas (ACP) por possíveis irregularidades em 147 contratos do programa Melhor Caminho, do Governo de São Paulo, firmados entre 2021 e 2022. O programa é de construção de estradas rurais.

As acusações recaem sobre o ex-secretário estadual de Agricultura Francisco Matturro, que teria autorizado pagamentos adicionais a empreiteiras sob o argumento de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

Os aditivos somaram R$ 50 milhões, segundo o MP-SP, e foram feitos mesmo com pareceres técnicos e jurídicos contrários produzidos pela própria pasta de Agricultura e pela Subprocuradoria Geral do Estado.

Defensor de Matturro, o advogado Fernando José da Costa afirmou que a propositura de dezenas ações civis é desproporcional para discutir o mesmo objeto, gerando decisões conflitantes.

"Em decorrência da análise de 147 contratos firmados em diferentes municípios, foram instaurados 147 inquéritos civis. Desses, 16 já foram arquivados pelo próprio Ministério Público, o que evidencia a inconsistência de parte das apurações", diz o advogado do ex-secretário.

Procurados, os então governadores em 2021 e 2022, João Doria e Rodrigo Garcia, não se manifestaram. Ambos não são alvos das ações.

Lançado em 2021 pelo então secretário Itamar Borges (MDB), hoje deputado estadual, o programa Melhor Caminho previa conservação de estradas de terras para escoamento dos produtos agrícolas e contava com orçamento de R$ 400 milhões em 2022.

Itamar deixou a pasta para concorrer às eleições em 2022, e Matturro, que era seu secretário-executivo, o sucedeu e foi quem autorizou os pagamentos adicionais às empresas.