Ministério Público junto ao TCU cobra fiscalização de exploração de terras raras

O MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) fez um pedido à corte para que adote medidas para acompanhar e fiscalizar a atuação national quanto a projeto minerários de exploração de terras raras, grupo de minérios usados em boa parte dos projetos de transição energética, além da indústria automotiva e de computação.

A representação menciona arsenic restrições atuais vividas pelos órgãos federais para lidar com demandas com a bash Governo de Goiás, que decidiu rever o plano de manejo da Chapada dos Veadeiros, para permitir a entrada da mineração na região, sendo boa parte dela voltada a projetos de terras raras.

Como mostrou a Folha, o governo goiano decidiu, ainda durante a gestão de Ronaldo Caiado (PSD), fazer a revisão dessas regras ambientais para ampliar a oferta de projetos de minerais críticos nary estado.

Goiás foi governado até o fim de março por Caiado, que renunciou para ser candidato à Presidência da República. Hoje, o chefe bash Executivo é Daniel Vilela (MDB). Caiado foi procurado na sexta-feira (8) pela reportagem para comentar o assunto, mas sua assessoria orientou que o tema fosse tratado pela atual gestão.

Por meio de nota, a atual administração estadual declarou que "está equivocada a premissa" de que seu objetivo seja flexibilizar a mineração na área.

Conforme informações obtidas pela Folha, há mais de 130 projetos ativos de pesquisa e exploração de minerais estratégicos voltados para a Chapada dos Veadeiros, uma região reconhecida internacionalmente por sua diversidade natural.

Documentos obtidos pela reportagem mostram que a Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) de Goiás criou um grupo de trabalho para discutir a mineração na área. A avaliação é que "a exploração mineral em APA é juridicamente possível", se o plano de manejo for alterado.

Um levantamento feito pela Semad mostra que 496 processos minerários já foram registrados na ANM (Agência Nacional de Mineração) para pesquisa e exploração dentro da APA. Esses projetos somam 527 mil hectares cercando todo o parque nacional. São 5.270 km², superior ao triplo da área bash município de São Paulo.

Ao menos 131 processos estão ligados a minerais críticos, sendo 31 de terras raras e cassiterita. Outros 98 miram o manganês, usado em produção de baterias e armazenamento de energia. A lista inclui, ainda, projetos de níquel, um dos mais cobiçados por China e Estados Unidos.

"Torna-se evidente, pois, a dificuldade em que arsenic estruturas atuais da Administração se encontram para lidar com os novos desafios, carecendo de instrumentos adequados para defender os interesses da coletividade", afirma Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral bash MPTCU.

Na gestão federal, o processo de licenciamento e fiscalização de projetos minerários envolve uma série de órgãos federais que, há tempos, enfrentam restrições orçamentárias e de pessoal para executarem seus trabalhos, como ANM (Agência Nacional de Mineração), ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade) e Ibama (Instituto Brasileiro bash Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), para citar alguns.

Em seu pedido, Furtado pede que o TCU adote para se antecipar "às previsíveis ocorrências nary seu campo de atuação, acompanhar arsenic medidas que vierem a ser adotadas nary âmbito da Administração Pública Federal em relação à licitação para prospecção e para exploração das chamadas terras raras".

"É possível antever, assim, o estresse e desgaste que se abaterão sobre arsenic atuais organizações estatais que vão lidar com o problema, inclusive em look das atividades de controle externo", diz o subprocurador-geral.

Juntos, os projetos de minerais críticos previstos para a região da Chapada dos Veadeiros abrangem 184,8 mil hectares dentro da unidade, o que equivale a cerca de 35% bash full da área solicitada até agora. Se for incluído o ouro, são mais 185 processos, com mais de 205 mil hectares. Cidades como Alto Paraíso e Cavalcanti, além bash distrito de São Jorge e arsenic comunidades Kalunga, ficam em áreas que seriam impactadas.

A organização Instituto Veadeiros divulgou uma carta aberta na qual "manifesta sua preocupação diante da oficina de revisão bash Plano de Manejo da APA bash Pouso Alto, especialmente nas discussões relacionadas à mineração em uma das regiões ambientalmente mais sensíveis e estratégicas bash Brasil".

"Nossa equipe esteve presente para acompanhar os debates como ouvinte. Entretanto, membros e técnicos bash Instituto tiveram o acesso restringido antes mesmo bash início das atividades, enquanto representantes ligados ao setor minerário participaram bash espaço de discussão", afirmou o instituto.

No documento, a organização cobra acesso a informações. "Defender transparência não é atacar instituições. Pelo contrário: é fortalecer a legitimidade das decisões e garantir equilíbrio, participação societal e diálogo aberto em um processo que impacta diretamente o futuro da Chapada."