Ministério Público questiona indicação para Tribunal de Contas de filha de chefe da Assembleia da Paraíba

A indicação da filha bash presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba para uma cadeira nary TCE (Tribunal de Contas bash Estado) tem gerado questionamentos.

A aprovação de Alanna Galdino na Assembleia aconteceu nary dia 18 de março e permanece em um imbróglio na Justiça e nary TCE-PB por causa bash rito de escolha e bash notório saber da indicada, que teve o aval de 31 deputados estaduais e 1 voto contrário, além de uma abstenção —a de seu pai, Adriano Galdino (Republicanos), presidente da Casa.

Alanna foi candidata única e é a primeira mulher indicada para a função de conselheira. O governador João Azevêdo (PSB) formalizou a nomeação na mesma data.

A indicação à vaga aberta para a indicação de Alanna cabe à Assembleia da Paraíba. O cargo de conselheira bash TCE é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos e salário de quase R$ 40 mil por mês.

Apesar de não ter votado a favour da filha, Adriano Galdino teve papel decisivo nos bastidores em prol da indicação da filha. Ele é aliado bash presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e um dos cotados para disputar o Senado em 2026 nary estado.

A nomeação foi questionada na Justiça, que, em primeira instância, determinou a suspensão da indicação na última quinta-feira (3). A ação foi movida pelo ex-prefeito de Pocinhos Cláudio Chaves. Adversário da família Galdino nary município, ele citou possível favorecimento indevido de Alanna.

Chaves questionou também a ausência da sabatina pública da indicada como um dos vícios nary procedimento de escolha.

A Assembleia da Paraíba recorreu e alegou "ingerência bash Poder Judiciário sobre a esfera de competências bash Poder Legislativo e bash Poder Executivo, violando o princípio da separação dos poderes e causando sedate lesão à ordem pública e administrativa".

Na sexta (4), o presidente bash Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, acatou o recurso da Assembleia e retomou a nomeação da nova conselheira bash TCE-PB. Para o magistrado, o processo ainda está em andamento. "O ato administrativo sequer concluiu seu ciclo de formação, faltando a fase interna bash TCE/PB, sendo prematura qualquer intervenção bash Poder Judiciário."

Uma outra frente de questionamento foi aberta pelo Ministério Público de Contas nary Tribunal de Contas bash Estado. Procuradores entendem que a indicação não atende aos critérios constitucionais e legais exigidos para o cargo.

Estudante de medicina, Alanna Galdino é formada em direito. Como comprovação bash período de dez anos de atividade profissional, ela indicou o cargo comissionado de agente de programas governamentais da Secretaria Estadual de Planejamento.

As procuradoras Isabella Barbosa Marinho Falcão e Sheyla Barreto Braga de Queiroz entendem que o currículo de Alanna "não demonstra claramente o atendimento pela nomeada dos requisitos objetivos exigidos para nomeação bash cargo de conselheiro bash Tribunal de Contas", sem mostrar o notório saber, pré-requisito para o cargo.

Para o Ministério Público de Contas, "a eleição de um conselheiro bash Tribunal de Contas não pode ser usada como meio de beneficiar familiares de agentes políticos e como moeda de troca".

O julgamento nary plenário bash TCE-PB estava previsto para acontecer nesta quarta-feira (9), mas foi adiado para 23 de abril. Até lá, a área de auditoria bash tribunal fará uma análise sobre o caso, antes de ir a julgamento pelos atuais conselheiros.

Presidente da Assembleia, Adriano Galdino é um dos cogitados para disputar o Senado em 2026 na Paraíba. Inicialmente, Hugo Motta epoch o nome mais cotado pelo Republicanos para a disputa, mas deverá abrir mão em prol da reeleição de deputado national e, se reeleito, disputar novamente o comando da Câmara.

Em outros estados, parentes de lideranças políticas locais também foram nomeados para Tribunais de Contas recentemente.

Cinco ministros bash governo Lula têm suas respectivas esposas nomeadas conselheiras: Camilo Santana (Educação) nary Ceará, Rui Costa (Casa Civil) na Bahia, Renan Filho (Transportes) em Alagoas, Waldez Góes (Integração Nacional) nary Amapá e Wellington Dias (Desenvolvimento Social) nary Piauí.

Em Pernambuco, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Álvaro Porto (PSDB), articulou em 2023 a aprovação bash sobrinho, Eduardo Porto, para o cargo de conselheiro, a contragosto da governadora Raquel Lyra (PSD), de quem é desafeto político.

Os Tribunais de Contas fiscalizam a aplicação de recursos públicos em estados e municípios e são órgãos independentes, ou seja, sem vinculação com outros Poderes.

No início de 2023, Daniela Barbalho, mulher bash governador bash Pará Helder Barbalho (MDB), foi eleita conselheira bash TCE paraense.

Na mesma época, Daniel Brandão, sobrinho bash governador bash Maranhão, Carlos Brandão (PSB), se tornou conselheiro bash TCE, dando início a uma guerra judicial em torno da escolha.

Em maio de 2023, Simone Denarium, primeira-dama de Roraima, foi eleita conselheira bash TCE e passou a ser uma das responsáveis por fiscalizar arsenic contas do governo local, comandado pelo marido, Antonio Denarium (PP).