Ministra diz que PEC que proíbe aborto no Brasil mostra descompromisso com a realidade

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, se diz preocupada e indignada com a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que pretende proibir o aborto no país na quarta-feira (27).

Em vídeo, ela afirma que a PEC acaba com os direitos das mulheres que estão no Código Penal desde 1940.

Hoje, o aborto no Brasil é autorizado em três casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. Com o texto da PEC, a proibição também avançaria nesses casos.

"Isso coloca em risco a vida das mulheres e mais uma vez mostra descompromisso com a realidade que nós estamos vivendo num país em que a cada seis minutos uma mulher e uma menina sofrem violência sexual. Isso termina sendo uma afronta para quem faz a denúncia ou para quem precisa do serviço de aborto legal", diz a ministra.

"Nós precisamos ter um país que não retroceda em nenhum direito das mulheres, nenhum direito a menos. Nós precisamos garantir aquilo que nos foi garantido desde 1940", completa.

Cida afirma que a pasta vai conversar com movimentos sociais e com o Congresso "para ver se é possível garantirmos aquilo que já está na legislação".

Com a aprovação na CCJ, caberá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criar uma comissão especial para debater o mérito da proposta. A comissão pode ter até 40 sessões (podendo encerrar antes) e, caso aprovada nesse colegiado, segue ao plenário da Casa para ser apreciada em dois turnos.