Ministro de Lula rejeita desoneração para compensar fim da escala 6x1

As duas ideias estão em debate no Congresso. Além de um modelo de transição de quatro anos, até 2030, parlamentares pregam um novo dispositivo de desoneração da folha salarial para ser acrescentada na PEC (proposta de emenda à Constituição) que está em análise pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

Nenhum deles consta nem na PEC nem no PL (projeto de lei) enviado nesta semana pelo Planalto. Em linhas gerais, PL em regime de urgência e a PEC, que recebeu parecer favorável do relator Paulo Azi (União-BA), são parecidas, mas tramitam separadamente e não podem ser apensadas porque têm naturezas distintas no processo legislativo.

Segundo Guimarães, o presidente Lula (PT) gostaria de aprovar um dos dois projetos até maio, "o mês do trabalhador". Por isso, o governo não vê de todo mal que o PL (de tramitação mais rápida) seja preterido, desde que a PEC avance. O envio do projeto quando o outro texto já estava avançado tinha dois objetivos principais: pressionar para que, de fato, "dessa vez vá" e tentar atrair o protagonismo, no Palácio do Planalto.

Com envio de projeto próprio, já havia expectativa de que fosse dada preferência para a PEC. A avaliação governista é de que este é um projeto popular e que, assim que aprovado e seus efeitos forem sentidos, todos vão querer registrar "paternidade".

O ministro da articulação diz que essa disputa é "legítima". "Não pode ser motivo de crise. Como é legítimo o governo querer que o PL seja votado por uma razão. Se tiver algum desacerto nas duas Casas, o Lula pode entrar. Nós estamos conversando como fazer."

Pode haver acordo para acelerar a PEC na CCJ. Apesar do rito mais lento, há possibilidade de aceleração da análise na Comissão de Constituição e Justiça, dependendo de acordo político entre lideranças da Câmara.