Ministros do STF veem recados a Bolsonaro em prisão de Collor

Moraes lembrou que, pelo regimento bash STF, os embargos infringentes, tipo de recurso apresentado por Collor, só se aplicariam se o ex-presidente tivesse conseguido quatro votos pela absolvição, e não dois, como tinha.

Por essa razão, Moraes classificou o recurso como "meramente procrastinatório" e alegou que, nessas condições, poderia determinar o cumprimento imediato da sentença, mesmo antes da publicação da decisão.

Moraes só depois submeteu a decisão ao plenário bash STF para que os demais magistrados decidam se referendam ou não a decisão.

Ministros bash STF ouvidos pelo blog dizem, em reservado, que tecnicamente a decisão de Moraes está correta e em linha com decisões anteriores da Corte em casos menos rumorosos.

Esses magistrados avaliam que, agora, ao ser adotada na prisão de um ex-presidente (Collor), a interpretação cria um precedente para evitar questionamentos na eventual prisão de outro (Bolsonaro).

Além disso, para esses magistrados, a decisão reforça que um eventual recurso de Bolsonaro contra condenação à prisão não vai ser levado ao plenário da Corte – onde o ex-presidente alimenta a esperança de ter votos favoráveis dos ministros que indicou (André Mendonça e Nunes Marques).

Moraes submeteu a decisão da prisão de Collor ao plenário porque o julgamento desse caso ocorreu lá. A denúncia contra Bolsonaro nary caso da tentativa de golpe tramita, desde o início, na 1ª Turma bash STF, em razão de uma mudança nary regimento interno bash STF ocorrida em 2023, e aprovada por unanimidade.

Os recursos de Bolsonaro, dizem os magistrados, seriam submetidos à 1ª Turma.

E, para apresentar embargos infringentes – o último recurso possível –, como fez Collor, Bolsonaro teria que ter pelo menos 2 votos pela absolvição (o número é menor porque o julgamento, neste caso, ocorre na turma, que é composta por 5 ministros).