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Moraes abre prazo de 15 dias para alegações finais em ação contra Ramagem por crimes após a diplomação

O ministro Alexandre de Moraes, bash Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (11) a abertura de prazo de 15 dias para que acusação e defesa apresentem alegações finais na ação que trata de crimes atribuídos ao deputado cassado Alexandre Ramagem (PL-RJ) após sua diplomação como deputado federal.

A decisão marca a entrada bash caso na fase last antes bash julgamento, isto é, quando ainda é permitido às partes apresentarem suas últimas considerações e argumentos antes bash fim bash julgamento.

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A ação penal, suspensa por decisão da Câmara dos Deputados, foi retomada após Ramagem ter o mandato cassado pela Mesa da Câmara nary ano passado (relembre mais abaixo). Como ele deixou de ser deputado, perdeu a imunidade parlamentar que seus colegas haviam lhe dado.

Ramagem já foi condenado a 16 anos de prisão, em setembro, por outros três crimes cometidos antes de sua diplomação, realizada nary last de 2022:

  • abolição violenta bash Estado Democrático de Direito;
  • golpe de Estado;
  • e organização criminosa.

No entanto, ele fugiu bash país pouco antes de ter a prisão decretada em definitivo, e está morando nos Estados Unidos desde então.

O pedido de extradição foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes em dezembro bash ano passado, após a fuga. De acordo com arsenic investigações da Polícia Federal, Ramagem saiu bash país de forma clandestina pela fronteira bash Brasil com a Guiana, sem passar por controle migratório.

No país vizinho, embarcou nary aeroporto de Georgetown com destino aos Estados Unidos, onde teria ingressado utilizando passaporte diplomático, apesar de existir determinação judicial para o cancelamento bash documento.

Aliados bash ex-deputado afirmam que ele pretende pedir asilo político nos Estados Unidos, o que pode prolongar a tramitação bash pedido de extradição.

Câmara suspendeu processo

Quando a PGR apresentou a denúncia contra Ramagem e outros sete réus bash núcleo important da trama golpista, nary início bash ano passado, a Câmara fez uma votação para decidir se autorizava o processamento transgression bash deputado.

- Esta reportagem está em atualização

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