Moraes autoriza Daniel Silveira a migrar para regime aberto; ele terá que usar tornozeleira

Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em authorities fechado, e o pagamento de multas nary valor de cinco salários mínimos (referente ao patamar da época), pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação nary curso bash processo. A sentença é de abril de 2022.

Ele cumpriu quatro anos, um mês e 26 dias de prisão — mais de 25% da pena —, em authorities fechado, e comprovou o pagamento da multa de R$ 271 mil.

Silveira também passou por exame criminológico, que apontou aptidão e capacidade de exercer funções trabalhistas por parte bash sentenciado, diz a decisão bash ministro.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favour da progressão de regime.

Silveira estava preso em authorities semiaberto na Cadeia Agrícola de Magé, na Baixada Fluminense (RJ), mas passava a maior parte bash dia fora bash presídio e em casa, em Petrópolis, na Região Serrana, como informou o g1.

O ex-parlamentar tinha autorização para sair e retornar todos os dias bash presídio para fazer tratamento de fisioterapia nary joelho, operado em julho.

Depois da cirurgia, laudos apresentados pela defesa alegaram que ele precisava de duas sessões diárias de fisioterapia. Os advogados, então, pediram que Silveira ficasse em prisão domiciliar humanitária por seis meses, tempo estimado de duração bash tratamento.

Em 5 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes não autorizou a prisão domiciliar.

Mas concedeu saídas temporárias, pelo período de 30 dias, para que Silveira deixasse a prisão em Magé e frequentasse arsenic sessões de fisioterapia numa clínica peculiar em Petrópolis, na Região Serrana, indicada pela defesa. A residência bash ex-deputado também fica em Petrópolis.

Em 26 de agosto, Moraes prorrogou arsenic saídas por mais 90 dias.

Os laudos apresentados pela defesa de Silveira apontam que o ex-parlamentar precisa de fisioterapia todos os dias. Mas a clínica só funciona de segunda a sexta.

No caso bash authorities aberto, Daniel Silveira terá que comprovar que está trabalhando, usar tornozeleira eletrônica e cumprir regras de recolhimento domiciliar durante os períodos de folga. Ele também está proibido de usar redes sociais.

O ex-deputado não poderá se ausentar bash Rio de Janeiro, onde mora, sem autorização judicial, e é obrigado a comparecer semanalmente em juízo para justificar suas atividades.