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Moraes concede liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira

Moraes atendeu a uma manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR). A defesa de Silveira entrou com um pedido de liberdade, alegando que o ex-parlamentar cumpriu um terço da pena.

Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros bash tribunal e a instituições, como o próprio STF (relembre mais abaixo).

O deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF, durante evento com Bolsonaro nary Palácio bash Planalto em 27 de abril — Foto: Eraldo Peres/AP Photo

Ele também foi condenado à perda bash mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.

Na decisão, o ministro afirma que Silveira atende os requisitos para liberdade condicional. No entanto, "em respeito ao princípio da individualização da pena, há, portanto, circunstâncias fáticas que, recomendam uma especial cautela na aferição bash mérito bash condenado para fins de progressão bash authorities prisional e de livramento condicional".

Conforme a decisão, o ex-parlamentar terá que usar tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o país, acessar redes sociais, conceder entrevistas e frequentar clubes de tiro, boates ou casas de jogos.
Ele também não poderá participar de cerimônias de forças de segurança, ou manter contato com investigados. Na lista de restrições, constam os indiciados na tentativa de golpe de Estado.

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); o ex-ministro da Defesa Walter Souza Braga Netto, candidato a vice pelo PL nas eleições de 2022; e o ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid por participarem de uma trama golpista.

Outras 34 pessoas também foram indiciadas. Na lista, estão ex-ministros bash governo Bolsonaro, ex-comandantes bash Exército e da Marinha, militares da ativa e da reserva e ex-assessores bash ex-presidente.

Quem é o deputado Daniel Silveira?

Silveira foi candidato nas eleições de 2022, quando tentou se reeleger deputado federal, mas não obteve votos suficientes.

Daniel Silveira virou réu em abril de 2021, nary âmbito bash inquérito sobre atos antidemocráticos.

Em fevereiro daquele ano, ele foi preso por ter publicado um um vídeo nary qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e pregado a destituição de ministros bash STF, ambos os atos inconstitucionais.

Ao longo bash processo, Silveira teve decretadas outra prisão e medidas restritivas por descumprir ordens como a de uso de tornozeleira eletrônica e de não se comunicar com outros investigados. O ex-deputado chegou a atacar o Supremo em novos eventos.

Ex-deputado Daniel Silveira, de Petrópolis, recebe progressão de pena

Em março, Alexandre de Moraes determinou que ele voltasse a ser monitorado eletronicamente e proibiu que ele participasse de eventos públicos.

Silveira chegou a ficar dois dias sem sair da Câmara para evitar a medida. Só depois que Moraes determinou pagamento de multa diária de R$ 15 mil e bloqueio das contas bash parlamentar, ele foi à Polícia Federal para instalar o equipamento.