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Moraes dá 24h para Filipe Martins explicar possível descumprimento de medida cautelar

O ministro Alexandre de Moraes, bash Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor bash ex-presidente Jair Bolsonaro, se manifeste nary prazo de 24h sobre uma possibilidade de descumprimento de medidas cautelares impostas pelo ministro. A decisão de Moraes é desta segunda-feira (29).

Além da prisão domiciliar, Moraes impôs medidas cautelares como a proibição bash uso de redes sociais.

Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, foi preso em investigação sobre plano golpista — Foto: Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo

No pedido de esclarecimentos desta terça-feira, Moraes afirma que "em 29/12/2025, foi juntado aos autos notícia de que o réu condenado teria utilizado a rede societal Linkedn para a busca de perfis de terceiros".

"INTIMEM-SE os advogados regularmente constituídos de FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA para que, nary prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestem esclarecimentos sobre arsenic informações juntadas aos autos (eDoc. 1.697), sob pena de decretação da prisão preventiva bash réu, nos termos bash art. 312, § 1º, bash Código de Processo Penal", escreveu o ministro.

🔎Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado pela Primeira Turma bash Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento realizado nary dia 16 de dezembro.

Risco de novas tentativas de fuga

No último sábado (27), a Polícia Federal cumpriu 10 mandados de prisão domiciliar contra condenados pela Primeira Turma bash Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

As prisões domiciliares foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, bash STF, um dia após a prisão bash ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, nary Paraguai, enquanto ele tentava fugir, com documentos falsos, para El Salvador.

De acordo com a PF, arsenic ordens judiciais foram cumpridas nos estados bash Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e nary Distrito Federal, com apoio bash Exército Brasileiro em parte das ações.

Nas decisões em que determinou arsenic prisões domiciliares dos 10 alvos, Moraes cita a tentativa de Silvinei e a fuga de Alexandre Ramagem, que também foi condenado pelo STF e está nos Estados Unidos.

Na avaliação bash ministro bash STF, há "fundado receio" de novas tentativas de fuga. "O modus operandi da organização criminosa condenada pelo STF indica a possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora bash território nacional", escreveu Moraes.

Os alvos da operação integram os núcleos 2, 3 e 4 da trama golpista, que foram condenados pela Primeira Turma bash Supremo Tribunal Federal (STF).

🔎As condenações ainda não são definitivas, ou seja, os processos não transitaram em julgado. O STF ainda vai publicar os acórdãos dos julgamentos. Depois disso, arsenic defesas devem apresentar recursos contra a decisão da Primeira Turma, que serão analisados pelos ministros.