Moraes diz que caso Marielle está pronto para julgamento e pede que Dino defina data

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta quinta-feira (4) uma data para o julgamento do caso da execução da vereadora Marielle Franco (PSOL). Cabe a Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, definir o dia da análise do processo.

Serão julgados o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Rio Domingos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo Pereira e o policial militar reformado Robson Calixto Fonseca, o Peixe.

Eles são acusados de mandar matar a vereadora e o motorista Anderson Gomes.

Chiquinho, Domingos e Rivaldo foram presos em março de 2024.

Chiquinho está em prisão domiciliar desde 11 de abril por questões de saúde. O parecer pela cassação do seu mandato foi aprovado em agosto passado.

Os prontuários médicos dele indicam que ele é portador de doença arterial coronariana crônica, com obstrução de duas artérias e implante de stents, inclusive com o implante de novo stent feito em fevereiro deste ano, e que em outras artérias coronárias há lesões que podem evoluir para oclusões, além do diagnóstico de diabetes tipo II; sinais de nefropatia parenquimatosa bilateral; e hipertensão arterial sistêmica.

Em 13 de maio, a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou ao STF as alegações finais em que pede a condenação dos envolvidos no caso. No documento, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, acrescentou trechos de depoimentos ouvidos durante a instrução do processo para reforçar as teses da acusação.

Dentre elas, Chateaubriand afirma que algumas declarações comprovam as atuações de grilagem dos irmãos Brazão no Rio e a prática criminosa para alcançar os objetivos. Um dos depoimentos citados é o de Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica.

"O crime foi praticado mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, pois os agentes visavam manter a lucratividade de seus negócios ilícitos", diz o pedido.

Os irmãos Brazão são acusados de encomendar a morte da vereadora após um acúmulo de divergências políticas entre eles e o PSOL. Marielle, segundo as investigações, atuou para dificultar a exploração de terrenos ilegais da família.

O delegado Rivaldo, à época chefe da Polícia Civil, é acusado de ter auxiliado no planejamento do crime, assim como outros dois policiais militares.

Peixe é acusado de ter participado da entrega e da devolução da arma usada no crime, de acordo com a delação premiada do ex-PM Ronnie Lessa, réu confesso pela morte da vereadora. Ele trabalhava como assessor de Domingos Brazão.