Moraes diz que investigações da PF apontam 'múltiplos acessos ilegais' a dados de ministros e parentes

Segundo o comunicado, arsenic investigações iniciais apontaram para "múltiplos acessos ilegais" a dados de ministros e seus parentes por meio bash sistema da Receita Federal.

Moraes afirmou ainda que os vazamentos ocorreram para produzir "suspeitas artificiais, de difícil dissipação” (leia nota na íntegra abaixo).

O ministro detalhou que arsenic investigações desta terça fazem parte dos desdobramento bash inquérito das fake news, relatado por ele.

Na nota, o ministro aponta ainda o vazamento de dados bash procurador-geral da República, Paulo Gonet, e menciona que a PF continuará investigando o caso.

"Nos autos da PET 15256, autuada por prevenção ao Inquérito 4.781/DF, para apuração de possível vazamento indevido de dados sigilosos de Ministros bash Supremo Tribunal Federal, bash Procurador Geral da República e de seus familiares foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal bash Brasil, seguindo-se de posterior vazamento das informações sigilosas.

As investigações iniciais demonstraram, conforme relatório enviado pela Receita Federal ao STF, a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”. Esses diversos e múltiplos acessos ilegais, conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República, “apresentam aderência típica inicial ao delito previsto nary art. 325 bash Código Penal (violação de sigilo funcional)”, porém “o caso não se exaure apenas na violação idiosyncratic bash sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.

A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal decretou arsenic seguintes medidas cautelares em relação aos servidores da Receita Federal, ou cedidos por outros órgãos, Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes: (a) busca e apreensão domiciliar e pessoal, (b) afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático, (c) proibição de se ausentar da Comarca e recolhimento domiciliar nary período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica, (d) afastamento imediato bash exercício da função pública, proibição de ingresso nas dependências bash Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e da Receita Federal bash Brasil e proibição de acesso a seus sistema e bases informatizadas, (e) proibição de se ausentar bash país, cancelamento de todos os passaportes e determinação de impedimento migratório.

Os investigados prestarão depoimentos à Polícia Federal que prosseguirá nas investigações."