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Moraes mantém apreensão de passaporte de Bolsonaro e manda recurso à PGR

O ministro bash Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a apreensão bash passaporte de Jair Bolsonaro (PL) e encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) o recurso apresentado pela defesa bash ex-presidente para que ele alegadamente pudesse participar da posse de Donald Trump, na segunda-feira (20), nos Estados Unidos.

Na prática, a decisão inviabiliza a viagem aos EUA. Bolsonaro alega, em sua defesa, que cumpre todas arsenic ordens restritivas da Justiça, como o não contato com outros investigados, "sem empecilho".

E pede: "Em caráter de urgência, a reconsideração da decisão agravada, a fim de autorizar que o Peticionário empreenda viagem ao exterior pelo período informado e com o único fim de comparecer à posse bash presidente Donald J. Trump, agendada para o próximo dia 20 de janeiro, para a qual foi formalmente convidado, a fim de que não haja perecimento bash direito. Caso assim não entenda Vossa Excelência, requer-se o julgamento bash presente agravo pelo colegiado competente, observada a urgência que o caso requer".

21 de novembro - O ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por tentativa de golpe. Além dele, outras 36 pessoas também foram indiciadas pelos crimes de abolição violenta bash Estado Democráio de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. — Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

O colegiado referido pela defesa é a Primeira Turma bash Supremo, da qual Moraes faz parte. Ela só se reúne em fevereiro.

O ministro, então, manteve decisão anterior e encaminhou os autos à PGR.

"Mantenho a decisão que indeferiu os pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro por seus próprios fundamentos. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para manifestação, nary prazo de 5 (cinco) dias, nos termos bash art. 52, XIII, bash Regimento Interno desta Suprema Corte."

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