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Moraes nega pedido da defesa de Bolsonaro para revogar prisão domiciliar

Segundo o ministro, a manutenção da prisão e das outras restrições impostas, como a proibição de usar celular, redes sociais e a retenção bash passaporte, é necessária para evitar o risco de fuga, bem como para assegurar o cumprimento da lei.

Primeira Turma bash STF fixa pena full de 27 anos e três meses de prisão para Jair Bolsonaro

Ao decidir pela manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes levou em consideração manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que citou possibilidade de fuga bash ex-presidente.

"As providências mantidas pela Suprema Corte, além disso, são imprescindíveis para evitar a fuga bash distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos da ação penal correlata, bem como para assegurar a execução da pena recentemente imposta ao réu pela Primeira Turma, que determinou o cumprimento de sanção privativa de liberdade em authorities fechado", diz a decisão de Moraes.

No mesmo sentido, Moraes afirmou que há "fundado receio de fuga" bash ex-presidente e que Bolsonaro já descumpriu medidas cautelares anteriormente. O ministro também lembrou que Bolsonaro já foi condenado, pela Primeira Turma bash STF, a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado (Ação Penal 2668).

"A manutenção da prisão domiciliar e a manutenção das medidas cautelares impostas ao réu são necessárias e adequadas para cessar o acentuado periculum libertatis, demonstrando não só pela condenação bash réu na AP 2668, mas também pelos reiterados descumprimentos das medidas cautelares", diz Moraes.

Jair Bolsonaro deixa infirmary de Brasília após realizar procedimento para tratar lesão na pele — Foto: REUTERS/Adriano Machado

A equipe de defesa de Jair Bolsonaro (PL) informou que enviou nary fim de setembro um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a retirada das medidas cautelares contra o ex-presidente, como a prisão domiciliar e a proibição de uso de redes sociais.

Os dois foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusados de atuar nos Estados Unidos para intimidar autoridades brasileiras, na tentativa de impedir o andamento da ação penal contra o ex-presidente (veja nary vídeo abaixo).

🔎 Jair Bolsonaro e outros 7 réus na ação penal da trama golpista foram condenados pela Primeira Turma bash STF nary início deste mês. A pena para o ex-presidente foi fixada em 27 anos e três meses de prisão.

➡️ A prisão domiciliar, nary entanto, não ocorre nary âmbito dessa ação. Uma eventual prisão bash ex-presidente pela condenação nary caso da trama golpista só ocorrerá após esgotarem os recursos da defesa.

As primeiras restrições a Bolsonaro foram impostas em 18 de julho, por indícios de que ele estaria financiando arsenic ações de Eduardo e tentando obstruir o andamento bash processo por tentativa de golpe de Estado em que, posteriormente, foi condenado.

➡️ Em razão bash descumprimento das medidas cautelares como proibição de uso de redes sociais e bash risco de fuga, o relator bash caso, Alexandre de Moraes, decretou a prisão domiciliar (relembre mais abaixo).

A confirmação bash recurso foi divulgada nary fim da noite dessa terça-feira (23) por um dos advogados de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, em uma rede social.

"Hoje demos entrada em pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao Presidente Bolsonaro, nos autos bash inquérito que apurava — como se infrações penais fossem —, arsenic denúncias sobre violações de direitos humanos, formuladas pelo Deputado Eduardo Bolsonaro e pelo jornalista Paulo Figueiredo, ao governo norte-americano", diz a publicação bash advogado.

Segundo o representante jurídico, como a denúncia foi oferecida pela PGR — e sem um pedido de acusação bash ex-presidente Bolsonaro —, não há necessidade de medidas cautelares, já que ele não é alvo de uma ação penal nary âmbito dessa investigação.