'Morte ficta': o que é o benefício dado aos militares que pode ser extinto

O que aconteceu

Nesta quarta-feira (27), o ministro Fernando Haddad anunciou, em pronunciamento oficial, a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Em compensação, algumas medidas serão tomadas para garantir o equilíbrio fiscal, o que atinge os militares: "Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias", afirmou.

Na quinta-feira, o ministério detalhou o plano com as estimativas de cortes de gastos públicos por área. Para as forças armadas, além da extinção da morte fictícia, a proposta traz as seguintes mudanças:

Fixa em 3,5% da remuneração a contribuição do militar para o Fundo de Saúde até janeiro de 2026. Atualmente, a alíquota é de até 3,5%, mas pode variar conforme carreiras e outros parâmetros. Então, na média, a alíquota fica por volta de 2%. Na nova regra, a alíquota será fixada em 3,5%, com uma transição até janeiro de 2026.

Extingue a transferência de pensão. Na regra atual, as pensões em caso de morte, ou mesmo em vida, podem ser transferidas tanto para beneficiário de primeira ordem, como entre as filhas, quanto para beneficiário de segunda ou terceira ordem, o que envolve pais e irmãos, por exemplo. A proposta é permitir a transferência de pensão apenas para beneficiários de primeira ordem. Os de segunda e terceira ordem não terão mais esse benefício, porque ele faz com que a pensão se renove por um ciclo muito longo.

Estabelece progressivamente idade mínima para reserva remunerada. A partir do ano de 2032 a idade mínima será de 55 anos. Até lá haverá uma regra de transição.