Motociclistas falam em retrocesso e precarização sobre MP que retira capacitação para motoboys

A Federação Nacional dos Trabalhadores Motociclistas Profissionais e Autônomos criticou a Medida Provisória editada pelo presidente Lula (PT) que retirou a obrigatoriedade do curso teórico e idade mínima para prestar serviço de motofrete. A entidade classificou a medida como retrocesso e supressão de direitos.

A entidade é filiada à Força Sindical. Em nota dura contra o governo, a federação diz que não houve diálogo nem consulta à categoria. E afirma que, a partir de agora, qualquer jovem de 18 anos, sem preparo e formação, poderá trabalhar profissionalmente.

"O curso do Contran não era burocracia — era a única ferramenta que garantia que esse trabalhador soubesse, minimamente, como fazer seu trabalho sem morrer", diz o posicionamento.

A federação diz que a medida coloca em risco o grupo mais vulnerável no trânsito. Segundo dados do Ministério da Saúde, a faixa etária de 18 a 24 anos é a que mais morre em acidentes de moto no Brasil - eles são 18% das vítimas fatais diárias.

Em tom eleitoral, Lula anunciou a nova MP que também cria um programa de financiamento de veículos para taxistas e motoristas de aplicativo. O mesmo texto, no entanto, retira as exigências que estavam previstas em uma lei de 2009, sancionada por Lula no segundo mandato.

A categoria diz que foi pega de surpresa e que a lei anterior concedia um patamar mínimo de proteção.

"Revogar requisitos de proteção é retrocesso, não melhoria. A MP serve exclusivamente à precarização do trabalho no Brasil e aos interesses das plataformas digitais de intermediação", acusa a entidade.