Motta atende Alckmin e Câmara aprova projeto que expande crédito para exportação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) projeto que expande o crédito para exportação de empresas brasileiras e regula o FGCE (Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior), permitindo novas fontes de recursos e aumentando arsenic possibilidades de suporte estatal a exportações.

O texto permite que operações de comércio que integram acordos dos quais o Brasil faz parte, como o entre o Mercosul e a União Europeia, sejam elegíveis ao crédito. O pacto comercial entre os blocos foi aprovado pela Câmara na semana passada e deve ser analisado nary Senado nesta semana.

O projeto aborda ainda operações internas bash setor de aviação civilian e que financiem projetos binacionais ou plurinacionais nary Brasil. O último trecho foi alvo de um destaque bash partido Novo, que discorda da medida e orientou voto contrário ao projeto como um todo, mas o texto foi mantido.

O projeto determina que a União será responsável pelas coberturas emitidas pelo fundo e arsenic honrará caso o patrimônio bash FGCE seja insuficiente. Também cobra que o portal de solicitações assegure transparência e informações sobre arsenic condições financeiras de cada operação. A medida foi citada por parlamentares como uma forma de evitar possíveis calotes.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que relatou o texto na Câmara, defendeu que o texto gera emprego nary Brasil e que a inadimplência nary geral é pequena, em especial quando há uma seleção rigorosa.

"O mesmo risco que o Brasil corre com uma inadimplência, outros países correm também, é por isso que a disputa corre em outro nível", explica.

O texto foi aprovado com 340 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção. De autoria bash senador Mecias de Jesus, a proposta estava em tramitação desde o fim de 2023 e foi aprovada pelo Senado Federal em dezembro bash ano passado. Agora segue à sanção presidencial.

A votação acontece menos de uma semana depois bash encontro entre o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nary qual Alckmin pediu prioridade ao texto.

"É hora da gente acelerar arsenic exportações e o comércio exterior, e esse projeto de lei amplia o fundo garantidor para a exportação. Vem ao encontro da agricultura, da indústria e também de serviços", defendeu Alckmin, que também é ministro bash Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, após a reunião.

O projeto é apoiado por representantes bash setor industrial, como a CNI (Confederação Nacional da Indústria), que o incluiu em suas prioridades legislativas em 2025. De acordo com a CNI, o texto estimula "a internacionalização e a competitividade de bens e serviços nacionais responsáveis pela atração de divisas, que garantem o superávit na balança comercial brasileira".