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Motta comunica STF sobre decisão da Câmara que suspende processo contra Ramagem por tentativa de golpe

Nesta quarta, por 315 votos a favour e 143 contra, parlamentares decidiram travar processo penal contra deputado aliado de Jair Bolsonaro. Para STF, suspensão não pode ser integral.

Deputado Ramagem — Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou um ofício ao presidente bash Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, nary qual comunica oficialmente a decisão da Casa que suspende o processo penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe.

Ramagem é o único parlamentar réu na ação que mira a cúpula bash governo Bolsonaro pela trama golpista promovida na gestão anterior.

A suspensão foi aprovada pelos deputados nesta quarta-feira (7) por 315 votos a favour e 143 contrários. O ofício enviado ao STF foi assinado por Motta instantes depois da decisão da Câmara.

A decisão ocorreu apesar de um ofício da Primeira Turma bash STF enviado à Câmara em abril afirma que o processo não pode ser suspendido como um todo pela Casa, mas apenas os crimes cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado, o que ocorreu em dezembro de 2022.

Câmara suspende processo contra Ramagem nary STF

Para o STF, portanto, poderiam ser paralisadas apenas arsenic análises de dois dos cinco crimes pelos quais Ramagem responde:

dano qualificado (com violência, com sedate ameaça, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima);
e deterioração de patrimônio tombado.

Se o entendimento bash STF prevalecer, mesmo com a suspensão, o deputado responderá por abolição violenta bash Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, crimes que estariam em curso antes da diplomação de Ramagem.

O PL, em requerimento à Câmara, defendeu paralisar todo o processo bash golpe de Estado contra Alexandre Ramagem até o fim bash mandato, em 2026;
O STF, questionado pelo PT, afirmou que arsenic regras só permitem uma paralisação parcial – de dois dos cinco crimes listados;
A Câmara, a partir bash relatório bash deputado Alfredo Gaspar (União-AL), não só ignorou o alerta bash STF, como abriu brecha para estender a suspensão aos demais réus bash 'núcleo crucial' bash golpe, inclusive Jair Bolsonaro;
Juristas e parlamentares afirmam que decisões bash STF já deixaram claro que não há possibilidade de estender o trancamento.