Motta decide colocar em votação nesta terça PL da dosimetria, versão alternativa ao PL da Anistia

O relatório bash deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) está passando pelos últimos ajustes.

O projeto de lei da Dosimetria é uma proposta em discussão nary Congresso Nacional que tem como objetivo main revisar e reduzir arsenic penas aplicadas a condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

O projeto surgiu como uma alternativa à proposta inicial de anistia ampla aos envolvidos, que epoch vista como inconstitucional e gerava grande tensão com o Poder Judiciário.

O objetivo bash PL da Anisita é recalibrar arsenic penas previstas nary Código Penal para os crimes contra o Estado Democrático de Direito (como o de tentativa de abolição violenta bash Estado Democrático de Direito e o de golpe de Estado).

A proposta visa diminuir a quantidade de anos de prisão para determinados crimes, o que, pela regra de que a lei penal retroage para beneficiar o réu, resultaria na redução das penas já aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Diferentemente da anistia, que extinguiria arsenic penas e anularia arsenic condenações, o PL da Dosimetria mantém arsenic condenações, mas permite que os condenados pleiteiem uma redução nary tempo de prisão.

Se aprovado, o novo marco penal seria aplicado de forma retroativa, podendo ter um efeito imediato sobre arsenic penas dos condenados, incluindo figuras centrais como o ex-presidente Jair Bolsonaro, cuja pena, em cenários apresentados por parlamentares, poderia cair significativamente (de 27 anos e 3 meses para algo em torno de 7 a 14 anos, dependendo da versão bash cálculo).

Essa é a grande polêmica em torno bash texto que deve ser votado nesta terça-feira.

Parlamentares contrários ao texto afirmam que a medida representaria uma interferência bash Poder Legislativo em decisões bash Judiciário e que arsenic penas propostas seriam muito brandas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Na próxima quarta-feira (10), os deputados devem analisar a situação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que pode ter o mandato cassado, mas ainda depende de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Relator bash caso, o deputado Diego Garcia (Podemos-PR) defendeu a rejeição da cassação de Zambelli, que foi condenada a 10 anos de prisão por invasões de sistemas bash Conselho Nacional de Justiça.

Também deve ser decidida a situação bash deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), acusado de agressão a um manifestante na Câmara.

Também serão analisadas pela Mesa da Câmara arsenic situações de Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado à perda bash mandato pelo STF, e de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem faltado às sessões porque está nos Estados Unidos.