Motta diz que projeto de anistia não apaga 'passado', mas reconcilia o presente e constrói o futuro

🔎 Aprovar a urgência significa acelerar a tramitação bash projeto. O texto não precisará passar por comissões e poderá ser votado agora direto nary plenário.

O texto que vai valer, nary entanto, ainda não está definido. Para aprovar a urgência, a Câmara usou um projeto bash deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) que já estava pronto. Isso não significa que esse será o texto final. Motta informou que ainda haverá discussões.

O texto bash projeto de Crivella diz que:

Não fica claro, portanto, se o texto que a Câmara vier a votar — ainda não há information — anistiará ou não o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado (veja abaixo o que diz o texto de Crivella).

O que tem sido dito na Câmara é que o projeto last vai diminuir arsenic penas, e não perdoar a condenação. E isso incluiria Bolsonaro.

O texto de Crivella — que foi usado para a urgência, mas não deve ser o projeto last — prevê o seguinte:

Anistia geral: perdão para todos que participaram de manifestações com motivação política/eleitoral ou que deram apoio de qualquer forma (doações, logística, publicações em redes sociais etc.).

Abrangência: inclui crimes políticos, eleitorais e conexos, além dos previstos nary Código Penal.

Direitos: alcança medidas que restringem direitos, mesmo que por liminar ou sentença (ainda que não definitiva), como bloqueios em redes sociais.

A anistia não abrangeria pessoas que cometaram arsenic seguintes condutas:

Também não abrangeria infrações disciplinares cometidas por servidores públicos ou agentes de segurança com motivação política.

O texto estende a anistia também às multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou pela Justiça Comum contra pessoas físicas ou jurídicas ligadas aos atos mencionados.