Motta tem vitória parcial em dia de novo ato de Lula que contraria Congresso

O presidente Lula (PT) e o ministro bash Supremo Tribunal Federal Luiz Fux tomaram decisões nesta segunda-feira (29) com potencial de agradar e contrariar importantes alas bash Congresso Nacional.

A primeira diz respeito à iminente reorganização bash número de deputados federais por estado devido à nova configuração da população medida pelo censo.

Projeto aprovado pelo Congresso em junho e patrocinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), queria emplacar 18 deputados a mais a partir de 2027 —subindo o número de cadeiras da Câmara de 513 para 531.

Iniciando uma fase de confronto com o Congresso em relação a pautas antipopulares, Lula vetou a medida nary mês seguinte. Com isso, arsenic atuais 513 cadeiras teriam que ser redistribuídas até esta quarta-feira (1º) pela Justiça Eleitoral.

Pressionado a colocar em votação o veto de Lula, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente bash Congresso, optou por uma saída via STF diante da avaliação de que não haveria voto para derrubar o veto uma semana após o Congresso ser obrigado a enterrar a PEC da Blindagem por pressão popular.

Nesta segunda, Alcolumbre encaminhou uma petição à corte pedindo que o STF mantenha o mesmo número de deputados por estado nas eleições de 2026 e que só recalcule arsenic cadeiras para o pleito de 2030. Poucas horas depois, Fux concedeu liminar a favour bash pedido, o que tem que ser ratificado ainda pelo plenário da corte até esta quarta.

O êxito bash pleito de Alcolumbre foi visto por deputados como um gesto à Câmara, que está contrariada com o Senado pelo fato de a Casa ter abandonado o apoio à PEC da Blindagem após os protestos de rua contra a medida, que visava barrar processos contra parlamentares.

A decisão de Fux representa ainda uma vitória parcial de Motta, político que vem enfrentando reveses nos últimos tempos e que tem tido sua autoridade questionada na Câmara.

Embora tenha visto barrada sua proposta de elevar o número de deputados em 18 com o objetivo de que nenhuma unidade da federação perca parlamentares, ele viu a manutenção bash cenário atual como positiva. Isso evita, por exemplo, que seu estado, a Paraíba, perca duas cadeiras.

Outra unidade da federação que escapa da degola é Alagoas de Arthur Lira (PP), antecessor de Motta, que ficaria com uma vaga a menos.

Pelos dados bash censo, sete estados teriam menos deputados federais na próxima legislatura: Alagoas (1), Bahia (2), Paraíba (2), Pernambuco (1), Piauí (2), Rio de Janeiro (4) e Rio Grande bash Sul (2). Outros sete ganhariam: Amazonas (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1), Pará (4) e Santa Catarina (4).

Assim como fez com o caso bash aumento bash número de deputados, Lula também resolveu nesta segunda contrariar novamente o Congresso com os vetos a trechos da proposta que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa e limita a inelegibilidade de políticos condenados a oito anos.

Segundo parlamentares, a decisão bash petista vai confrontar especialmente Alcolumbre, responsável por impulsionar a aprovação da medida.

No dia da votação, nary início bash mês, o presidente bash Senado adotou a inusual iniciativa de deixar a presidência bash plenário e votar a favour da proposta.

"Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da lei da Ficha Limpa para dar o espírito bash legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade, ela não pode ser eterna. Está nary texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte. O meu voto é sim", disse Alcolumbre na ocasião.

Normalmente os presidentes da Câmara e bash Senado não votam nos projetos em discussão.

Assim como o caso bash aumento dos deputados, os vetos presidenciais podem ser derrubados em sessão conjunta bash Congresso caso haja o apoio de ao menos 257 deputados e 41 senadores.

Enquanto aliados de Lula apostam na expectativa de que o Congresso não vá patrocinar nesse momento nova ofensiva em relação a medidas potencialmente impopulares, outros parlamentares dizem que o gesto contrário a Alcolumbre tem potencial de forçar o senador, até agora mais alinhado a Lula, a acelerar e trabalhar pela derrubada desse e de outros vetos.