Motta vai acelerar projeto para ampliar limite de faturamento do MEI

Proposta tem amplo apoio, mas deve passar por negociação com o governo. Motta afirmou que o projeto conta com apoio de diferentes partidos e de frentes parlamentares, mas disse que o impacto fiscal da medida ainda precisa ser discutido com a equipe econômica.

Se o requerimento for aprovado, projeto será acelerado. A urgência permite que o texto seja levado diretamente ao plenário, sem precisar passar por comissões.

Projeto foi aprovado no Senado e aguarda análise da Câmara. O texto é o PLP 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT). A proposta já passou pelo Senado e chegou à Câmara em 2021.

Câmara também deve pautar projeto de resolução bancária. Segundo Motta, os deputados pretendem analisar nesta semana uma proposta que cria mecanismos para lidar com crises e fraudes no sistema financeiro. O texto está em fase final de negociação entre o relator e a equipe econômica.