MP caduca e Haddad diz que estuda reedição de programa para data centers

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou hoje que o governo federal estuda alguma forma de reeditar o Redata, um programa que concede benefícios fiscais para a criação de data centers no Brasil. A medida provisória (MP) que regulamenta o programa caducou hoje porque o Senado não votou a tempo.

O que aconteceu

A Câmara aprovou um Projeto de Lei sobre a matéria, mas o Senado não votou o PL e deixou a MP caducar. A cúpula do Senado vem reclamando nos bastidores que o a equipe econômica do governo não se empenhou para aprovar a MP na Casa.

O jeito será uma "saída jurídica" para reeditar o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter. "Se o Congresso quiser, nós vamos encontrar um caminho jurídico de restabelecer [o Redata]", afirmou o ministro à imprensa. "A gente precisa ter uma vontade política do Senado em apreciar a matéria. A Câmara apreciou a matéria, mas o projeto precisa das duas Casas para que ele tenha vigência." Como o programa caducou, ele deixa de existir a partir de amanhã.