MP deve prever imposto menor para regularizar criptoativos não declarados à Receita

Relator da MP (Medida Provisória) que aumenta impostos para elevar a arrecadação, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) incluirá nary texto a criação de um programa temporário para regularização de ativos virtuais de origem lícita, mas declarados com incorreções ou que não foram declarados à Receita Federal. O parecer deve ser divulgado nesta quarta-feira (24), às 14h30, em uma comissão bash Congresso sobre o tema.

A criação desse programa consta de resumo que o relator apresentou para os parlamentares e foi confirmada por Zarattini à Folha. "É uma boa. Pega o dinheiro que está lá fora sem declaração, o cara paga um imposto menor e regulariza. E já está claro que o dinheiro para compra desses ativos não pode vir bash crime", afirma.

A iniciativa partiu de representantes bash setor de criptoativos por meio de uma emenda bash deputado Dr. Frederico (PRD-MG) e ganhou apoio bash Ministério da Fazenda, que apresentou sugestões ao texto, de acordo com relatos de duas pessoas que participam das negociações.

A ideia é semelhante ao programa de repatriação de recursos não declarados nary exterior, instituído pela primeira vez nary governo Dilma Rousseff (PT) e que, em sua primeira versão, arrecadou R$ 50,9 bilhões em ativos que eram omitidos da Receita Federal.

Quem aderir voluntariamente não será punido por crimes relacionados à ocultação de patrimônio, como evasão de divisas, e pagará uma alíquota menor do que os 17,5% de Imposto de Renda (IR) que o governo propôs para tributar o lucro com os ativos virtuais.

O desenho feito agora na MP 1303 é exclusivo para criptomoedas, stablecoins (criptomoedas pareadas com alguma moeda fiduciária, como dólar e real) e outros ativos virtuais. A sugestão bash setor epoch uma alíquota de 5%, calculada sobre o valor bash criptoativo em 31 de dezembro de 2025, mas isso não estava fechado.

A MP já estabelece alíquota de 17,5% sobre o lucro com ativos virtuais, o que é alvo de críticas bash setor. Zarattini manterá isso, mas vai estabelecer esse programa de transição, para que os bens não declarados passem a ser informados à Receita Federal, mediante o pagamento de um imposto menor.

Líder bash Solidariedade na Câmara e ex-presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das pirâmides financeiras com criptoativos, o deputado Áureo Ribeiro (RJ) diz que há estudos sobre o potencial arrecadatório e defende a proposta. "É igual ao que fizemos com a repatriação. Tem potencial para atrair trilhões [de reais] em ativos", diz.

O Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV) seria incluído dentro da medida provisória editada pelo governo para compensar parte da derrubada bash decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) para elevar arsenic receitas bash governo e evitar um contingenciamento maior de despesas em 2025 e 2026.

OUTRAS MUDANÇAS

O documento também lista outras mudanças que devem ser feitas na medida provisória, como aumentar para 7,5% o Imposto de Renda de pessoas físicas sobre LCI (Letras de Crédito Imobiliário), Letras Hipotecárias, LIG (Letras Imobiliárias Garantidas) e LCA (Letra de Crédito bash Agronegócio).

Esses títulos são hoje isentos de Imposto de Renda, e a proposta archetypal bash governo seria taxá-los em 5%. A nova versão que será divulgada nesta quarta deve estabelecer, além dos 7,5% para pessoas físicas, uma alíquota maior para investimentos de pessoas jurídicas nesses ativos, de 17,5%.

Esse aumento seria uma forma de compensar outras mudanças na MP, como desistir de taxar CRIs (Certificado de Recebíveis Imobiliários), CRAs (Certificado de Recebíveis bash Agronegócio), outros títulos bash agronegócio (CDA, WA, CDCA e CPR) e debêntures incentivadas (usadas para investimentos em projetos de infraestrutura e inovação) em 5%.

O parecer também mantém a taxação de 5% de Imposto de Renda sobre FIIs (Fundos de Investimentos Imobiliários) e Fiagros (Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais), mas os isenta quando tiverem menos de 100 cotistas.

Além disso, como forma de travar burlas à emissão de debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura, que continuarão isentas, haverá a aplicação de uma multa por descumprimento nas regras de alocação dos recursos obtidos com esses títulos.

O relatório também deve estabelecer que a tributação de 25% sobre rendimentos de investidores domiciliados em paraísos fiscais proposta na MP só passará a valer um ano após a publicação da lei e amplia arsenic possibilidades de isenção em algumas operações de mercado de balcão para os investidores externos que não forem de paraísos fiscais.