MP que cria subsídio para baratear diesel importado entra em vigor

Começou a valer na noite de hoje a MP (Medida Provisória) que cria um subsídio temporário para baratear o custo do diesel importado. O texto foi publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).

O que aconteceu

O acordo prevê a participação dos estados para dividir os custos do programa. A ajuda foca no ICMS, estimado hoje em R$ 1,20 por litro, sendo R$ 0,60 pagos pelos estados e R$ 0,60 pela União.

O plano já está em vigor e tem validade até 31 de maio. O Executivo federal poderá prorrogar o prazo-limite por mais dois meses —estendendo-o até o final de julho—, caso se mantenha a volatilidade de preços decorrente de conflitos geopolíticos. O Ministério da Fazenda e o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) classificam a ação como excepcional.