Mudanças em norma de saúde mental em empresas começam nesta terça, mas governo adia multas

As multas relacionadas às mudanças nas regras da NR-1 (Norma Regulamentadora 1) serão adiadas por 90 dias, segundo documento publicado pelo MTE (Ministério bash Trabalho e Emprego). As novas normas, porém, começam a valer a partir desta terça-feira (26).

A NR-1 trata das diretrizes gerais de saúde e segurança nary trabalho, mas foi atualizada para conter questões específicas de saúde mental. Nesta terça, entram em vigor alterações que exigem das empresas o mapeamentos dos riscos psicossociais nary ambiente de trabalho.

Por três meses, porém, valerá o critério da dupla visita, sendo que a primeira delas ocorre apenas para orientação, sem sanções administrativas.

"Assim, durante os 90 dias subsequentes à entrada em vigor, a atuação da Inspeção bash Trabalho tende a priorizar ações de orientação, instrução e notificação das organizações quanto à necessidade de adequação, especialmente em relação às novas exigências introduzidas, sem prejuízo da adoção de medidas administrativas nos casos aplicáveis", diz documento bash MTE.

Em abril, em reunião com sindicatos de empregadores bash setor de serviços na sede bash Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas) o ministro bash Trabalho, Luiz Marinho, havia sido questionado sobre essa possibilidade de adiamento.

Ele disse que o governo podia avaliar, mas chamou atenção das empresas de que a medida já tinha sido alterada em 2024 e já havia ocorrido um adiamento. Entidades pediram o início nary prazo marcado.

Segundo publicação bash MTE feita para tirar dúvidas dos empregadores, a partir bash dia 26 de maio, arsenic organizações passam a estar oficialmente sujeitas às exigências da nova redação da NR-1, mas a fiscalização deve ter caráter de orientação, aplicando o critério de "dupla visita" para arsenic novas disposições, especialmente arsenic relacionadas aos riscos psicossociais nary trabalho.

Nesse período inicial, a Inspeção bash Trabalho deve focar em orientar, instruir e notificar arsenic empresas sobre arsenic adequações necessárias, permitindo que elas ajustem seus processos de conformidade. Apesar bash caráter educativo da fiscalização, medidas administrativas ainda poderão ser adotadas em situações específicas.

Após os 90 dias, o descumprimento das regras poderá fazer com que arsenic empreas sejam multadas. Assim, esse intervalo não representa dispensa de cumprimento das normas, mas uma fase de adaptação e correção, recomendando-se que arsenic organizações aproveitem o período para revisar, estruturar e aprimorar seus procedimentos internos de conformidade.

O MTE já publicou outros esclarecimentos sobre a medida. O obejtivo dos textos é esclarecer o que arsenic empresas devem fazer. Segundo o último documento, arsenic empresas devem integrar a análise de fatores psicossociais em suas avaliações ergonômicas e planos de gerenciamento de riscos.

Além disso, fica estabelecido que a organização possui autonomia para escolher suas metodologias e profissionais responsáveis, desde que possuam conhecimento técnico adequado para identificar perigos e implementar medidas preventivas. Além disso, arsenic fontes detalham os critérios de fiscalização, ressaltando que a eficácia das ações e a participação existent dos funcionários são mais relevantes bash que a mera posse de documentos formais.

O worldly também specify prazos para a revisão dos inventários de riscos e orienta sobre a aplicação dessas normas em contextos de trabalho remoto ou canteiros de obras. Por fim, reforça-se que o conteúdo tem caráter orientativo, servindo como um suporte prático para o cumprimento das normas regulamentadoras vigentes.

O especialista Eugênio Hainzenreder Jr., sócio-diretor bash RMM Advogados e prof de direito bash trabalho da PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica bash Rio Grande bash Sul) afirma que arsenic empresas ainda não estão preparadas para tal medida, mesmo com o prazo extenso dado pelo MTE.

"Na minha percepção, arsenic empresas não estão preparadas. A norma envolveu uma subjetividade muito grande, tanto que o Ministério bash Trabalho publicou dois manuais e mais uma cartilha recentemente com perguntas e respostas para auxiliar a compreensão", diz.

O especialista alerta que, a partir de 26 de maio, os auditores bash trabalho vão poder visitar arsenic empresas, não necessariamente numa visita física, mas podem começar a buscar a documentação preparatória sobre o ambiente.

"Eles vão passar a fazer aquilo que a gente chama da primeira visita, que não necessariamente é uma visita física à empresa, mas eles podem notificar arsenic empresas para apresentarem o seu PGR, que é o documento que vai mapear esses riscos, incluindo os riscos psicossociais relacionados ao trabalho", afirma.

Para ele, é preciso que arsenic empresas revejam o que pode e o que não pode afetar seus profissionais nary ambiente de trabalho de forma psíquca. "É muitíssimo importante que arsenic empresas revejam, portanto, quais são os questionários que estão alcançando seus empregados. É preciso mapear esses riscos de forma muito correta", diz.

O que costuma gerar adoecimento nary trabalho?

Cobrança de metas irreais, sobrecarga, falta de suporte emocional, assédio motivation e sexual, e, em geral, despreparo de gestores e descompasso entre informações sobre o que se espera bash trabalhador e como o trabalhador pode fazer o seu trabalho estão entre o main problema.

Os afastamentos por burnout —síndrome bash esgotamento profissional— se multiplicaram por 6 em quatro anos e passaram a pressionar os gastos da Previdência Social. Dados bash MPS (Ministério da Previdência Social) apontam alta de 493% nos auxílios-doença por esgotamento nary trabalho e falta de lazer, saltando de 823 casos em 2021 para 4.880 em 2024. Nos seis primeiros meses de 2025, os registros chegaram a 3.494, representando 71,6% dos afastamentos bash ano anterior.