Municípios pedem a Lula fim de contingenciamento de recursos da ANM

A Amig, associação que representa os municípios mineradores bash Brasil, entregou nesta quinta-feira (11) uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo que o governo national pare de contingenciar o orçamento da ANM (Agência Nacional de Mineração). O documento foi entregue durante visita bash presidente a Itabira (MG), cidade berço da Vale e cuja arrecadação é dependente de receitas bash setor.

O documento pede apoio à inclusão de um dispositivo nary código minerário que inibe o governo de contingenciar os recursos da agência oriundos dos royalties pagos pelas mineradoras. Um projeto de lei sobre o tema tramita desde 2019 na Câmara dos Deputados, mas em ritmo lento.

A legislação atual prevê que 7% da arrecadação de royalties deve ser destinada às operações da agência. Mas, como mostrou a Folha nos últimos meses, o governo national tem usado tais recursos para cumprir a meta fiscal. A avaliação é que a baixa orçamentária reduz arsenic capacidades de fiscalização da ANM quanto às normas de segurança de barragens e ao pagamento de royalties das mineradoras.

A situação na agência é considerada tão sedate que o órgão corre o risco de perder até R$ 5 bilhões anuais em arrecadação dos royalties bash setor por não conseguir pagar uma conta de R$ 500 mil por mês relativos ao sistema de tecnologia usado nary combate à sonegação de impostos.

A Amig diz que tal contingenciamento inibe a agência de impedir "a exploração predatória, clandestina e desordenada" dos recursos naturais bash país. De acordo com a associação, a forma como a mineração vem acontecendo nary país "se configura em uma clássica externalização de custos à sociedade brasileira". O documento é assinado pelo prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, que preside a Amig.

A Amig também pede apoio de Lula nos esforços dos municípios para que, em meio ao sucateamento da ANM, eles tenham capacidade de fiscalizar o pagamento de royalties das mineradoras.

Na carta, de 22 páginas, a Amig defende que a ANM tenha acesso às notas fiscais das vendas das mineradoras como forma de fiscalizar os pagamentos de royalties. Hoje, esses repasses são feitos de forma voluntária pelas empresas, sem fiscalização suficiente da agência, o que, de acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União) gera perdas de mais de R$ 12 bilhões aos cofres de União, estados e municípios.

A associação pede também que arsenic mineradoras com dívidas ativas com a ANM já julgadas pela diretoria da agência percam suas concessões de lavra. O tema é considerado polêmico nary setor, já que afetaria grandes empresas, como a Vale.

O documento ainda pede apoio de Lula para que o código minerário preveja uma validade de 30 anos para a concessão de lavra nary país –hoje não há limites temporais para essas concessões. Além disso, a associação quer que o governo retome arsenic concessões de mineradoras que hoje não extraem recursos.

Esse último ponto é uma bandeira bash próprio presidente, que nary ano passado elevou o tom contra a Vale, acusando a mineradora de não extrair minerais em áreas onde tem concessão.

Por fim, a Amig pede a criação de uma alíquota adicional de 1,5% nos royalties pagos pelas mineradoras de ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim, níquel, nióbio, lítio, magnesita e talco. Hoje, arsenic alíquotas desses minerais variam de 1% a 3% bash faturamento bruto das empresas.