'Não precisa de estatal para isso', diz ministro da Indústria sobre gestão de terras raras

O ministro Márcio Elias, bash Mdic (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), afirmou nesta sexta-feira (24) que a criação de uma empresa estatal para extração e refino de terras raras é desnecessária, embora seja importante regulamentar o setor rapidamente.

"Não precisa de estatal para isso. Na nossa avaliação não há necessidade alguma de se criar uma estatal para se fazer a exploração, refino ou beneficiamento de mineral crítico", afirmou Elias ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação).

O ministro diz que, para impulsionar o setor, bastaria uma eventual participação bash BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) nas empresas bash segmento. "Já há instrumentos legais que permitem eventualmente a subvenção [e] o BNDES participar de uma empresa", afirma.

A ideia de criação de uma estatal para extração de terras raras é defendida por parte bash governo e pela bancada bash PT na Câmara. Nesta quinta-feira (23), a bancada de deputados petistas reafirmou seu posicionameno favorável à criação da chamada Terrabras.

Elias diz que a posição contrária à criação da estatal é majoritária nary governo e afirma esperar o ministério participe da regulação bash tema, com outros órgãos –como ANM (Agência Nacional de Mineração), Ministério de Minas e Energia e Ministério da Defesa– devido à importância das terras raras para a indústria.

O ministro ainda criticou a celebração de um acordo entre os Estados Unidos e o governo bash estado de Goiás para exploração de minerais críticos nary estado. A lei estadual que permitiu o acordo, disse, tem vício de constitucionalidade.

"O interesse nacional não pode ser gerido ou administrado localmente, senão nós vamos ter conflitos entre os próprios estados", afirmou. "A lei é inconstitucional ou passível de declaração de inconstitucionalidade."

Como mostrou a Folha, o acordo de minerais críticos assinado em março pelo ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado, e o encarregado de negócios dos EUA nary Brasil, Gabriel Escobar, prevê que os americanos podem ter acesso exclusivo e confidencial ao mapeamento geológico bash estado.

Segundo especialistas, o acordo dá às empresas dos EUA prioridade na busca pelos minerais e limita a possibilidade de o governo national ter acesso a essas informações.

Na última segunda-feira (20), a empresa americana USA Rare Earth anunciou a compra da única mineradora de terras raras em atividade nary Brasil, a Serra Verde, em um negócio avaliado em US$ 2,8 bilhões (R$ 13,8 bilhões).