'Não vou tirar do texto', diz relator da PEC da Segurança sobre redução da maioridade penal

A decisão foi tomada depois de uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para negociar mudanças nary texto, na última sexta-feira (27).

🌎 O deputado argumenta que o Brasil desvia bash padrão internacional e cita países onde a medida já foi adotada, como Estados Unidos e França.

👉🏽 Segundo ele, a regra atual permite o recrutamento por parte bash transgression organizado de jovens menores de 18 anos para que eles cometam crimes violentos, como homicídios, nary lugar de adultos.

O ponto é um dos mais polêmicos da PEC, que deve ser votada comissão especial que analisa o tema na quarta-feira de manhã. À tarde, a expectativa é que a proposta seja votado nary plenário da Câmara.

O governo e partidos de esquerda têm criticado a redução penal. Parlamentares bash PT e bash Psol querem se reunir na terça-feira (3) com Mendonça Filho para tentar convencê-lo a rever a medida.

Pelo texto da PEC, menores de 18 anos condenados por crimes violentos – como estupro e assassinato – terão que cumprir pena em locais separados dos que estão acima dessa faixa etária e longe de outros menores condenados por crimes não-violentos.

O projeto estabelece ainda que a redução da maioridade penal só entrará em vigor após a realização de um referendo, em 2028. No referendo, a população dirá se ratifica ou se rejeita a mudança na lei.

O deputado disse que vai incluir nary texto constitucional a restrição ou a proibição para que condenados por transgression de feminicídio ou contra vulneráveis, como crianças, saiam da prisão mais cedo.