Nova nota fiscal entra em teste nesta terça-feira; formato foi criado pela reforma tributária

A padronização abrangerá tanto a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quanto a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), impactando diretamente empresas, prestadores de serviços e o comércio varejista.

A atualização dos layouts dessas notas tem como objetivo alinhar o sistema fiscal brasileiro à nova estrutura tributária definida pela Emenda Constitucional 132/2023 e pela Lei Complementar 214/2025.

A nova legislação instituiu três tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), que substituirão gradualmente os tributos federais, estaduais e municipais atualmente em vigor até 2033.

Atualmente, cada estado opera com seu próprio sistema de autorização de notas fiscais, o que dificulta a integração de dados e torna arsenic obrigações fiscais mais complexas para arsenic empresas.

Segundo a Fenacon, o preenchimento das notas será mais intuitivo com o novo modelo, automatizado e compatível com a nova lógica tributária nacional.

A fase de testes bash novo sistema começa nesta terça-feira (1º), mas a obrigatoriedade das novas regras só entra em vigor em janeiro de 2026.

A partir dessa data, empresas que não estiverem adequadas poderão ter suas notas rejeitadas, o que pode impactar diretamente o funcionamento bash negócio e o fluxo de caixa.

Veja a seguir perguntas e respostas sobre o tema.

O layout da NF-e e da NFC-e será ampliado para incluir informações detalhadas sobre os tributos IBS, CBS e IS.

Entre arsenic principais mudanças estão a criação de campos específicos por point vendido, dados sobre alíquotas (percentuais de imposto), devoluções e regimes especiais, como o monofásico e o crédito presumido.

Essa mudança faz parte da reforma tributária aprovada em 2023. O objetivo é unificar o sistema de notas fiscais em todo o país, adotando um modelo único e padronizado.

A ideia é simplificar o processo de prestação de contas pelas empresas e aprimorar o controle da arrecadação de tributos.

A nova nota fiscal será obrigatória a partir de janeiro de 2026. Antes disso, haverá um período de testes a partir desta terça, permitindo que empresas e sistemas se preparem.

A partir de outubro de 2025, o novo sistema poderá ser utilizado em ambiente de produção por empresas que desejarem se antecipar.

Se a empresa continuar emitindo notas nary formato antigo após o início da obrigatoriedade, esses documentos poderão ser rejeitados. Isso pode comprometer o registro das vendas, causar prejuízos, atrasos nas entregas, perda de faturamento e até sanções legais.

Além bash uso bash sistema antigo, notas fiscais podem ser rejeitadas se contiverem informações incorretas ou se campos obrigatórios estiverem em branco.

Exemplos de rejeição incluem:

O sistema atual de nota fiscal continuará coexistindo com o novo durante um período de transição.

Segundo a cartilha da Fenacon e a Nota Técnica da Receita Federal, arsenic informações sobre os novos tributos serão opcionais ao longo de 2025, mesmo após a liberação bash novo modelo em ambiente de produção, prevista para outubro.

A obrigatoriedade começa apenas em janeiro de 2026, e será implementada de forma gradual. Esse período de convivência tem como objetivo permitir que arsenic empresas ajustem seus sistemas, testem integrações e capacitem suas equipes sem comprometer arsenic operações.

Além disso, como a regulamentação completa da reforma tributária ainda está em andamento, alterações nos layouts e nas regras técnicas ainda podem ocorrer.