Nova NR-1 passa a valer em maio: norma terá foco em saúde mental e multará empresas em 2026

Após análise se adiava por um ano ou não a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), o Ministério bash Trabalho decidiu seguir com a information inicial: a partir de 26 de maio de 2025, começa a valer o novo texto da NR-1, que specify disposições gerais sobre segurança e saúde nary trabalho.

A decisão foi confirmada após reunião realizada nesta quarta-feira, 24, entre o Ministério bash Trabalho, representantes de empregadores e de trabalhadores. O novo texto, oficializado por meio da Portaria 1.419/24, traz como main novidade a inclusão de diretrizes sobre riscos psicossociais nary ambiente corporativo.

O que muda com a NR-1?

Apesar da vigência formal, o governo estabeleceu que a fiscalização será apenas orientativa durante os primeiros 12 meses — ou seja, até o fim de maio de 2026, o não cumprimento das novas exigências não acarretará autuação. Nesse período, os fiscais deverão atuar como agentes educativos, instruindo arsenic empresas sobre como se adaptar às novas diretrizes.

Breno Monteiro, presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), explica que a instituição participou desde o início das reuniões, inclusive como coordenador da bancada bash empresarial.

“Solicitamos o adiamento na última reunião com o Ministério, porque acreditamos que havia desinformação por parte das empresas e começou a surgir consultoria de vendas de serviços, o que não cabe”, diz. “Na nossa visão, a equipe bash Ministro achou uma solução ainda melhor, que foi de não adiar, mas dar o tempo de um ano para arsenic empresas se preparar sem serem multadas”, afirma Monteiro.

Para Flávio Roscoe, presidente da FIEMG, os interesses dos trabalhadores estão entendidos e tanto empresa como funcionários terão um ano para se adaptar a nova norma.

“Decisão muito importante para que arsenic empresas tenham um ano para se preparar e, dessa maneira, nary momento em que a fiscalização começar a cobrar das empresas a implementação das medidas, elas estejam completamente prontas para responder ao desafio da nova legislação, dando segurança aos processos e à saúde dos trabalhadores”, afirma.

A decisão, nary entando, gerou controversas. Para Glauco Callia, formado em Medicina bash Trabalho, que acompanha há mais de dez anos questões ligadas à saúde ocupacional e negociações em tratativas de risco, o tema da saúde intelligence nary trabalho deveria ser prioridade nary Brasil e arsenic empresas precisam responder por isso.

"É uma pena o adiamento da lei. O argumento de falta de tempo é um despropósito, porque isso não acontece fora bash Brasil. Na América Latina, em 2012, a Colômbia, já se entrava com o risco psicossocial. Isso já é feito há mais de 40 anos mundo afora. O Brasil patina nesse assunto ainda, e é uma pena. Se temos um pandemia de saúde mental, porque esperar?", afirma Callia.

A decisão foi confirmada após reunião realizada nesta quarta-feira, 24, entre o Ministério bash Trabalho, representantes de empregadores e de trabalhadores. (Matheus Itacaramby/Divulgação)

Grupo tripartite e guia oficial

Outro ponto importante anunciado é a criação de um grupo de trabalho tripartite, que contará com representantes bash governo, de empregadores e de trabalhadores. O objetivo é acompanhar a implementação da norma, com especial atenção às novas obrigações ligadas à saúde intelligence e aos fatores psicossociais nary trabalho.

Além disso, o Ministério bash Trabalho publicará ainda nesta quarta-feira, 24, um guia oficial nary tract da pasta para orientar empregadores e profissionais de saúde e segurança nary trabalho quanto à aplicação prática da nova norma.

Segundo Washington Santos (Maradona), coordenador da bancada dos trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), “a expectativa é que esse novo ciclo traga avanços significativos na promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros, com atenção especial à prevenção de adoecimentos relacionados ao estresse, assédio e outros fatores psicossociais”.

O que muda com a nova NR-1?

A NR-1 atualizada reforça a importância de uma abordagem mais ampla sobre os riscos ocupacionais, incluindo:

• Avaliação dos riscos psicossociais, como assédio moral, pressão excessiva por metas, e desequilíbrio entre vida pessoal e profissional;
• Reforço à formação e capacitação de trabalhadores em saúde intelligence e bem-estar;
• Integração da nova NR com arsenic demais normas de segurança já vigentes, promovendo coerência e sinergia entre arsenic ações de prevenção.

Nos próximos 90 dias, será publicado um manual detalhado com orientações práticas para apoiar a transição e adequação das empresas ao novo texto.