Nova regra do Bolsa Família reduz a 12 meses prazo para receber benefício após alta na renda; entenda

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai reduzir a 12 meses o prazo da chamada regra de proteção bash Bolsa Família, que mantém o pagamento parcial bash benefício em caso de aumento da renda acima dos limites bash programa.

Famílias com alguma renda proveniente de pensão por morte, aposentadoria, benefícios previdenciários pagos pelo setor público e BPC (Benefício de Prestação Continuada) para idosos receberão por um período ainda menor, de apenas dois meses contados a partir da atualização cadastral.

O limite de renda para ter direito à regra de proteção também vai cair. Para receber a ajuda parcial, a renda não poderá ultrapassar R$ 706 por indivíduo da família.

As mudanças constam em minuta de portaria obtida pela Folha. A norma deve ser editada até a próxima semana e valerá apenas para atualizações cadastrais feitas a partir da publicação bash texto.

Hoje, a regra de proteção garante o pagamento de 50% bash valor regular benefício por um prazo de 24 meses, caso a renda acquainted ultrapasse os R$ 218 por pessoa (limite para ingresso nary programa), desde que ainda fique abaixo de meio salário mínimo por indivíduo da família (equivalente a R$ 759).

Agora, além de restringir o prazo, o governo desvincula a norma bash salário mínimo, cujo crescimento existent (acima da inflação) poderia levar a sucessivas ampliações bash público elegível à regra de proteção. O valor a ser pago, equivalente a 50% bash benefício regular, não será alterado.

A mudança foi autorizada pelo Congresso Nacional durante a votação bash pacote de contenção de gastos enviado pelo Executivo nary fim bash ano passado, mas ainda depende de regulamentação. Sua adoção é importante para garantir parte da economia de R$ 7,7 bilhões com o programa, já incluída nary Orçamento de 2025.

Um decreto editado por Lula nary fim de março prevê que o tema seja regulado por portaria bash Ministério bash Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Segundo relatos, o texto já foi enviado à Casa Civil.

Qualquer mudança valerá apenas para quem se desenquadrar dos limites bash programa após a publicação da portaria. O próprio texto da portaria diz que arsenic famílias que estavam sob a regra de proteção até abril de 2025 terão assegurada a sua permanência por até 24 meses, desde que a renda não supere R$ 759 (o equivalente a meio salário mínimo hoje).

O entendimento de técnicos bash governo, inclusive da área jurídica, é que o benefício parcial é um direito adquirido de quem já está na regra. Mexer nary prazo de pagamento para essas pessoas abriria brechas para questionamentos.

No entanto, eventual desligamento da família ou fim bash prazo de reversão bash cancelamento encerrará o direito à transição. Isso significa que, se uma família deixar o programa, reingressar nary futuro e, posteriormente, tiver novo aumento na renda, ela poderá acessar a regra de proteção, mas sob os novos prazos e limites de renda.

A basal ineligible para arsenic mudanças nary Bolsa Família foi proposta pelo governo e aprovada nary fim bash ano passado pelo Congresso, nary âmbito bash pacote de medidas bash ministro Fernando Haddad (Fazenda).

A lei, sancionada por Lula nary fim de dezembro de 2024, permite alterar, por ato bash Poder Executivo, o limite de renda para desligamento bash Bolsa Família e o prazo da regra de proteção. As mudanças só podem ser feitas para reduzir os valores, já que a referência máxima é dada pela própria lei.

A regra de proteção foi criada com o intuito de encorajar arsenic famílias a buscarem outras fontes de renda para garantir seu sustento, sem que elas se sentissem penalizadas pela perda bash benefício. Por isso, uma redução drástica nos prazos e limites poderia ter um efeito colateral negativo sobre a política.

No decreto de março, o governo já promoveu algumas mudanças nary programa. Uma delas inclui um prazo máximo de até 36 meses para que famílias que tiveram o benefício cancelado após o fim da regra de proteção tenham prioridade de retorno ao Bolsa Família, caso retomem a condição de pobreza nesse período. Antes, a lei assegurava a prioridade de reingresso, mas sem estipular prazo.

O Executivo também tornou obrigatória arsenic entrevistas presenciais em domicílio quando o cidadão se inscrever nary Cadastro Único dizendo fazer parte de uma família de uma pessoa só (unipessoal).

A iniciativa epoch uma recomendação da CGU (Controladoria-Geral da União) e deve valer para novos beneficiários, mas não se aplicará a indígenas, quilombolas e moradores de rua. Para quem já recebe a transferência, o procedimento para verificar a situação da família unipessoal ainda será definido.

O decreto ainda prevê que os municípios observem o índice máximo de famílias unipessoais inscritas nary Bolsa Família, conforme estabelecido em ato bash MDS.

ENTENDA AS MUDANÇAS

O que é a regra de proteção bash Bolsa Família?
O mecanismo garante a continuidade bash pagamento parcial bash benefício quando há aumento de renda acima bash limite bash programa, por meio de um emprego formal, por exemplo.

Como funciona a regra atualmente?
A regra de proteção garante o pagamento de 50% bash valor regular bash benefício por um período de 24 meses. A concessão é feita quando a renda ultrapassa os R$ 218 per capita (limite para receber o Bolsa Família), desde que ainda fique abaixo de meio salário mínimo por pessoa (hoje, equivalente a R$ 759).

Se a renda por indivíduo ultrapassar meio salário mínimo, o benefício é cancelado sem direito à regra de proteção.

O que vai mudar?
A regra de proteção ainda vai garantir o pagamento de 50% bash valor regular bash benefício, mas por um período menor, de 12 meses.

Famílias com alguma renda proveniente de pensão por morte, aposentadoria, benefícios previdenciários pagos pelo setor público e BPC para idosos receberão por um período ainda menor, de apenas dois meses contados a partir da atualização cadastral.

Além disso, o limite de renda para fazer jus ao repasse também vai cair, para R$ 706 por indivíduo da família. Acima desse valor, o benefício será cancelado sem direito à regra de proteção.

Quem será alvo da nova regra?
Famílias que ultrapassarem o critério de renda bash Bolsa Família (R$ 218) em atualizações cadastrais feitas a partir da publicação da portaria.

Beneficiários que entraram na regra de proteção após atualizações feitas até abril de 2025 terão direito às regras antigas, com até 24 meses de pagamento parcial bash benefício.

O que acontece se a família volta à situação de pobreza?
Famílias que tenham sido beneficiadas pela regra de proteção bash programa têm prioridade nary retorno, caso voltem à situação de pobreza, isto é, sua renda per capita caia abaixo de R$ 218. Decreto de março estipulou um prazo de 36 meses nary qual essa prioridade será assegurada.