Nova regra na CLT garante folgas sem desconto para realização de exames

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou mudança na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). As novas regras obrigam os empregadores a fornecerem informações aos trabalhadores sobre campanhas oficiais de vacinação e garantem folga, sem desconto nos salários, para a realização de exames.

O que aconteceu

Norma garante três dias de folga por ano para exames preventivos. O trabalhador pode se ausentar sem desconto no salário para fazer exames ligados ao HPV e aos cânceres de mama, de colo do útero e de próstata.

As empresas devem promover ações de conscientização. A regra cria um artigo na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que exige a divulgação de dados sobre as doenças e as campanhas oficiais.