Novo aciona TCU após Janja usar Planalto na organização de carro alegórico em que Lula desfilará

Tudo isso usando a estrutura do Palácio do Planalto, onde Janja tem uma sala. O Novo alega que recursos humanos e materiais da União foram usados para viabilizar a atividade de caráter pessoal e festivo, o que caracterizaria uso indevido da máquina pública.

A legenda ainda afirma que a coordenação descumpre uma orientação normativa editada pela AGU (Advocacia Geral da União), em 2025, que estabelece que a atuação do cônjuge presidencial deve observar os princípios da Constituição e estar condicionada ao interesse público.

"Não há malabarismo jurídico que justifique o interesse público no dispêndio de recursos públicos para a participação da primeira-dama em desfile de escola de samba, muito menos que justifique o desvirtuamento da estrutura estatal para a organização da lista de convidados e das fantasias a serem utilizadas pelos componentes do carro alegórico", diz a representação.

No pedido, o Novo quer que a corte de contas proíba a atuação de servidores públicos e atividades logísticas ou de articulação institucional relacionadas ao carro alegórico onde Lula vai desfilar. O partido pede ainda a responsabilização dos gestores e autoridades envolvidos, com aplicação de punições, inclusive multa.

Não é a primeira vez que o Novo atua no caso. A legenda já tinha representado junto ao TCU quando questionou o uso de verba pública para financiar o desfile. Isso porque a Escola Acadêmicos de Niterói recebeu R$ 1 milhão, via Embratur, para ajudar nos custos do desfile. O valor, no entanto, também foi repassado às outras 11 escolas do Grupo Especial.

Apesar de a área técnica do TCU ter recomendado a suspensão do repasse, o ministro da corte, Aroldo Cedraz, negou o pedido do partido ao afirmar que a distribuição dos recursos 'segue um critério objetivo e isonômico' e que não havia elementos que indicassem favorecimento da escola em relação às outras.