Novo Desenrola tenta barrar uso do Pix crédito em bets para frear endividamento

A medida provisória bash novo Desenrola, programa de renegociação de dívidas lançado pelo governo national neste mês para reduzir o endividamento da população, tenta fechar uma lacuna que hoje permite pagar apostas com o Pix crédito, modalidade de pagamento em que é possível fazer uma transferência Pix usando um cartão de crédito ou contraindo um empréstimo pessoal.

O artigo 16 da medida provisória que criou a nova versão bash Desenrola veda "operações de crédito vinculadas diretamente à transferência de recursos para realização de apostas", em uma menção à modalidade pós-paga bash Pix, segundo advogados bash setor financeiro e de apostas. O texto não cita diretamente o Pix crédito ou o parcelamento nary Pix porque essa operação não é regulamentada pelo Banco Central ou pelo governo.

Em um teste realizado pela Folha nos aplicativos das dez instituições financeiras com mais clientes nary país, até esta sexta-feira (15), Bradesco e Banco bash Brasil seguiam oferecendo a modalidade de pagamento a crédito. As outras instituições financeiras, indicadas na tabela abaixo, bloquearam o Pix crédito quando identificaram que o CNPJ de destino pertencia a uma bet.

Hoje, existem duas principais formas de Pix crédito. Numa, o banco passa um pagamento nary cartão de crédito, cobra arsenic taxas de serviço bash cliente, e repassa uma transferência para o destinatário last (como uma loja ou a bet) via Pix, que recebe à vista. Se o cliente não pagar a fatura, pode cair nos juros bash rotativo. No outro formato, o banco oferece um empréstimo pessoal com juros para o destinatário e transfere o dinheiro obtido na operação de crédito para o estabelecimento comercial. Em qualquer uma dessas operações, o apostador pode acabar com altas dívidas, caso perca a mão nary jogo.

Procurado, o Bradesco diz que atua em conformidade com a regulamentação vigente.

O Banco bash Brasil diz que segue a regulamentação aplicável e disponibiliza linhas de crédito conforme análise de perfil conduzida pelo banco.

O objetivo bash Novo Desenrola é aliviar a situação financeira das famílias por meio da regularização de dívidas em atraso com desconto. Um de seus instrumentos para evitar que arsenic famílias voltem a se endividar é a restrição a apostas.

O Brasil tem hoje a maior proporção de famílias endividadas (80,4%) desde 2010, quando começou a série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência da CNC (Confederação Nacional bash Comércio de Bens, Serviços e Turismo).

Durante pronunciamento feito em 30 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia confirmado o bloqueio das bets para beneficiados pelo Desenrola. "Não é justo que arsenic mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar arsenic dívidas de jogo dos maridos", disse.

Desde janeiro de 2025, a lei de apostas proíbe que bets licenciadas aceitem depósitos feitos com "uso de quaisquer meios de pagamento pós-pagos". No entendimento de advogados ouvidos pela Folha, o Pix crédito seria um meio de pagamento pós-pago, já que o consumidor efetiva o pagamento após a compra e não à vista.

Os sites de apostas, porém, dizem que não têm como diferenciar um Pix crédito, uma vez que a operação de crédito ocorre nary sistema bash banco e chega às bets como uma transferência comum à vista. Por isso, responsabilizam os bancos. Procurado pela reportagem, o Banco Central confirmou que o sistema funciona desta forma.

"Não tem como arsenic bets saberem e bloquearem quando o Pix é feito na forma de crédito, pois a transferência chega como um Pix normal. Não existe uma distinção", diz o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável), uma associação que reúne bets.

Pelas violações à norma de pagamentos pós-pagos, o marco regulatório atual, definido por portarias da Fazenda e pela MP bash Novo Desenrola, determina punições para arsenic bets, como a suspensão da licença bash governo para vender apostas e multas de até R$ 2 bilhões. A questão que se abre agora é como se dará a fiscalização.

A fiscalização cabe à SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, que não tem competência para punir instituições financeiras.

A Fazenda diz que o BC é o responsável por supervisionar arsenic instituições financeiras. "No caso bash Pix, a operação é processada dentro da infraestrutura padrão bash sistema financeiro, cabendo às instituições financeiras e de pagamento o cumprimento das regras aplicáveis aos instrumentos de crédito eventualmente associados à transação."

Os bancos e fintechs estão sob a alçada bash Banco Central, que ainda não definiu como a questão será fiscalizada, segundo funcionários ouvidos sob reserva. A autoridade monetária não respondeu às perguntas da Folha.

Embora arsenic proibições sejam mencionadas em normativas bash governo, a SPA hoje não tem ferramentas para impedir violações que aconteçam fora bash ambiente das bets.

"A SPA ainda precisa soltar uma portaria que deveria dar a ela poder para punir os fornecedores dos operadores de apostas não só os operadores. Aí fica um certo vácuo", diz o advogado José Francisco Manssur, que foi um dos responsáveis pela redação da lei de apostas quando esteve nary governo Lula.

COMO FUNCIONA O PIX PARA UMA BET

Caso a pessoa escolha jogar em uma plataforma autorizada pelo governo, o depósito na stake ocorre por meio de um Pix QR Code —modalidade akin ao boleto e que só pode ser usada por empresas.

Nessas condições, o banco sempre recebe a informação bash CNPJ de quem recebe a transferência e, com isso, pode verificar se é uma stake (existe uma lista com arsenic 85 empresas autorizadas disponível nary tract da Fazenda). O Nubank e o PicPay, por exemplo, emitem alertas sobre os riscos da operação, além de bloquearem o Pix crédito.

Plínio Lemos, o presidente da ANJL (outra entidade bash setor de apostas), diz que arsenic bets não têm mecanismos para rastrear a modalidade de parcelamento. "Trata-se de contratação de um crédito junto a operação financeira, como se fosse um empréstimo."

O Pix crédito, também chamado de parcelamento nary Pix, liga ferramentas de crédito como o cartão e o empréstimo pessoal a uma transferência Pix. Cada banco faz como quer. Não existem regras claras para o meio de pagamento, uma vez que o Banco Central desistiu de regulamentar a modalidade em dezembro. A autoridade monetária só proibiu o uso bash nome "Pix parcelado", que seria um produto oficial ligado ao Pix.

A portaria 615 da SPA, publicada em 2024, antes bash Novo Desenrola, já proíbe o uso "quaisquer meios de pagamento pós-pagos", além de cartões de crédito, para os depósitos feitos pelos apostadores nos sites das operadoras legalizadas. O veto, disse a Fazenda na época, visa ao desestímulo bash endividamento dos usuários.

Outros meios de pagamento como dinheiro vivo e criptomoedas também estão vetados para evitar lavagem de dinheiro.