Nunes Marques prioriza pauta indígena no TSE e defende alterações no transporte no dia da votação

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Kassio Nunes Marques tem priorizado a pauta indígena em sua gestão, o que surpreendeu alguns envolvidos nas discussões, já que ele foi indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) por Jair Bolsonaro (PL), em cuja gestão nenhuma terra indígena foi demarcada.

Kassio tem abordado o tema com frequência em reuniões com integrantes da Justiça Eleitoral. Ainda como vice-presidente do TSE, o ministro foi o responsável pela elaboração das resoluções que garantiram, por exemplo, a criação de uma cota de financiamento para candidatos que integram povos originários. O magistrado assumiu a chefia da Justiça eleitoral em 12 de maio.

Pessoas ligadas ao magistrado dizem que ele está especialmente preocupado em garantir que indígenas possam votar tendo acesso a informação íntegra sobre o processo e transporte livre de influência política.

O presidente tem dito a interlocutores que pretende rever a participação dos prefeitos na gestão do transporte, passando a responsabilidade para os tribunais eleitorais de cada estado. Sua avaliação é que, como as prefeituras conduzem o transporte desses eleitores no dia da votação, os chefes dos Executivos locais muitas vezes aproveitam para pedir votos aos seus candidatos. A prática de boca de urna é proibida.

A temática foi abordada por Kassio na visita, no fim de maio, ao TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná), que criou uma Ouvidoria dos Povos Originários para otimizar o compartilhamento de informações sobre direitos políticos e atribuições da Justiça Eleitoral para esses povos.

Kassio também foi a Belém no início de fevereiro e promoveu uma audiência pública com representantes indígenas. A escuta visou a elaboração de resoluções eleitorais que abordassem o tema.

As regras aprovadas para este ano retiraram o trecho que restringia o transporte para indígenas no dia de votação aos limites dos municípios.

Além disso, estabelecem que os partidos políticos serão obrigados a destinar financiamento e tempo de publicidade eleitoral na televisão de forma proporcional ao número de candidaturas indígenas.

A alteração no financiamento cria uma cota semelhante à adotada para candidaturas de pessoas negras, grupo que inclui pretos e pardos, desde as eleições de 2020. O cálculo do uso do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha será feito após a divulgação pelos partidos sobre os percentuais de candidaturas, em agosto.

A autodeclaração da etnia para o envio dos recursos poderá ser fiscalizada por associações e lideranças indígenas, a fim de impedir que outros candidatos se aproveitem da prioridade estabelecida.

As resoluções aprovadas pelo TSE em março também tornam ilícito que o montante reservado seja aplicado em outras candidaturas e prevê punição, como devolução dos valores e desaprovação das contas da campanha. Segundo o texto, o desvio será considerado grave, independentemente do valor.

Em abril, o TSE decidiu por maioria, ao analisar um caso sobre as eleições de 2024 de valores desviados por candidato negro, que a punição com cassação por desvio de recursos de cota racial depende do valor repassado.

O ministro ainda incluiu nas resoluções, por exemplo, a Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas, para garantir que os indígenas sejam consultados para alterações de local de votação. A iniciativa é inédita na Justiça Eleitoral.

Medidas que visam garantir o exercício do direito eleitoral para os povos originários já existiam em eleições anteriores e foram mantidas nas regras a capacitação obrigatória dos mesários sobre especificidades socioculturais dos indígenas, a dispensa de fluência em português para a emissão do título de eleitor, a possibilidade de votar em seção diferente da origem por conveniência e a promoção de campanhas que incentivem a participação.

As resoluções sobre indígenas foram aprovadas por unanimidade.

A alteração das regras e a priorização do tema pelo presidente ocorre quatro anos depois da criação da chamada "bancada do cocar", expressão usada pela deputadas do PSOL Sônia Guajajara (SP) e Célia Xakriabá (MG). A eleição das duas foi resultado de uma mobilização da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil).

Naquele ano, segundo dados do TSE, foram 186 candidatos autodeclarados indígenas para todos os cargos em disputa, sendo 59 para deputado federal e 4 para senador.

Além delas, também foram eleitos outros deputados que se declaram indígenas: os petistas Juliana Cardoso (SP) e Paulo Guedes (MG) e a bolsonarista Silvia Waiãpi (PL-AP).

Para o Senado, foram eleitos naquela disputa Wellington Dias (PT-PI) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Apesar de celebrarem as mudanças, representantes indígenas também fazem críticas. "Se a gente não tem a obrigatoriedade de candidaturas, o financiamento proporcional é uma letra morta", diz Jozileia Kaingang, diretora executiva da Anmiga (Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade).

Carol Santana e Luiz Peccinin, advogados que acompanham o tema, destacam que o movimento indígena precisará pressionar as direções partidárias a darem espaço a candidaturas.

"Diferentemente da cota de gênero, que obriga o preenchimento mínimo de 30% das vagas da chapa para mulheres, a cota indígena é apenas proporcional às candidaturas efetivamente lançadas. Isso significa que, se um partido decidir registrar zero candidatos indígenas para não ter que dividir o fundo eleitoral, ele pode", afirmam, em análise conjunta.

À Folha, o presidente do PT, Edinho Silva, afirmou que o partido "sempre foi a favor" de candidaturas indígenas e defendeu as alterações. Questionado se a atuação de Nunes Marques no tema o surpreendeu, disse que o ministro "tem conduzido os trabalhos com seriedade e responsabilidade".

Já a presidente do PSOL, Paula Coradi, afirmou que a alteração foi articulada pela então ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, que deixou o ministério para concorrer à reeleição como deputada pelo PSOL por São Paulo.

A Folha também questionou presidentes de partidos como PL, PP, MDB, PDT, União Brasil, Solidariedade e Novo sobre como se posicionam acerca das alterações, mas não houve resposta.