O Congresso tem de ouvir a voz das ruas

Ontem, em diversas cidades do país, o povo foi às ruas contra as atitudes e a postura do Congresso Nacional.

O que diria o Dr. Ulysses Guimarães diante de parlamentares aprovando ou prometendo aprovar, no caso do Senado, projetos que reduzem as punições previstas para tentativas de golpe contra o Estado Democrático de Direito?

A maioria do Congresso que aí está tem consciência de sua responsabilidade histórica? Um Congresso que se distancia dos sentimentos das ruas está fadado a fracassar. Há tempo para retomar uma agenda democrática e associada aos anseios sociais. O primeiro passo é abandonar o oportunismo.

Não se trata apenas do "PL da Dosimetria", uma forma disfarçada de promover a anistia para casos em que a Constituição Cidadã não prevê essa possibilidade. Trata-se, também, do sentimento geral, correto, sobre o descaso do Legislativo em relação a pautas econômicas e sociais fundamentais. Veja-se o recente exemplo da MP 1.303, que previa tributar as bets. Derrubaram a medida inteira, na esteira de pressões avassaladoras sobre o parlamento.

Outro caso foi o do IOF. Após promover um acordo com o governo, o presidente da Câmara dos Deputados (Hugo Motta), no dia seguinte, voltou atrás e, assim, jogou pela janela o conhecido ditado segundo o qual a palavra dada seria como flecha lançada. Isso para não lembrar das atitudes populistas quanto à desoneração da folha de salários. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal, que determinou o óbvio: não se cria despesa nova e não se abre mão de receita pública sem mostrar quem paga a fatura.

O caso da PEC da Blindagem parecia ter sido o fundo do poço. Em setembro, uma manifestação firme e ancorada no apoio de artistas históricos, como Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil e outros, chacoalhou as estruturas. Os ouvidos moucos resolveram escutar a voz das ruas. E é, precisamente, o mesmo efeito que se espera, agora, a partir das manifestações de ontem, até maiores que as de setembro.

Do Congresso, deseja-se o debate sobre políticas públicas, Orçamento, economia e toda sorte de questões políticas e sociais. O jogo político, os "checks and balances" entre os Poderes e as relações entre eles, em geral, não podem continuar a flertar com o desrespeito à Constituição Cidadã, sobretudo naquilo que é mais essencial: a preservação do Estado de Direito.

As forças políticas que tentaram dar um golpe de Estado já foram punidas, respeitado o devido processo legal, e as penas estão sendo aplicadas. Para frente, a direita deve se organizar para cumprir seu papel e oferecer projetos e planos aos eleitores que deseja conquistar. Faria muito bem ao país se assim agisse, no lugar de buscar projetos casuísticos como a tal dosimetria.

A economia brasileira apresenta problemas estruturais graves; eles precisam ser enfrentados. A desigualdade ainda é elevada e o crescimento econômico, bem mais baixo do que poderia sob uma política econômica mais firme na questão fiscal, o que depende diretamente do apoio do Congresso.

Nesta semana, a última do ano para o Legislativo, provavelmente, há dois projetos essenciais para as contas públicas. O primeiro prevê a tributação das bets. O segundo, a redução dos gastos tributários, hoje, na casa dos R$ 620 bilhões ao ano. Ambos são essenciais para a aprovação do Orçamento, que precisará ocorrer, também, nos próximos dias.

No lugar de gastar energia com projetos antidemocráticos, que afrontam a Constituição, as lideranças parlamentares deveriam por a mão na consciência e olhar para o país, saindo de suas bolhas em Brasília.

A célebre frase do saudoso Ulysses Guimarães paira sobre Brasília nesta quadra histórica: "Traidor da Constituição é traidor da pátria". Para evitar esse caminho sem volta, o Congresso tem de ouvir a voz das ruas e retomar as agendas essenciais ao país. Interesses particulares não podem prevalecer sobre a busca do bem comum.