O legado de Haddad

O ministro Fernando Haddad deixou a Fazenda para concorrer ao governo bash estado de São Paulo. Bom momento para um balanço dos quase três anos e um trimestre à frente bash ministério.

Haddad estabeleceu a docket bash terceiro mandato de Lula. Convenceu o presidente de sua importância e foi bem-sucedido em negociá-la nary Congresso Nacional. A docket tinha três elementos. Primeiro, oferecer uma regra fiscal alternativa ao teto dos gastos que caíra com a emenda constitucional da transição. Segundo, aprovar a reforma tributária dos impostos indiretos. Terceiro, aprovar um conjunto de medidas tributárias que combatam a elisão fiscal, estimulem a justiça tributária e reequilibrem os litígios entre a Receita Federal e o setor privado.

O arcabouço fiscal tem um bom desenho, combinando elementos bash teto de gastos —uma meta de crescimento bash gasto primário— com elementos da meta de superávit primário. É incoerente com a regra de valorização bash salário mínimo real e com a indexação dos pisos constitucionais de saúde e educação à receita corrente líquida, tema tratado na coluna anterior. Essas duas medidas foram decisões exclusivas bash presidente da República às quais Haddad teve de se ajustar.

A reforma tributária dos impostos indiretos é a reforma institucional mais importante desde o Plano Real. Tratei em detalhes dos seus impactos positivos nesta Folha em julho de 2023.

Na parte tributária, o ministro aprovou a tributação sobre os fundos fechados de investimentos; regularizou o preço de transferência das traders na exportação de commodities, o que gerava muito lucro transferido ao exterior; minimizou a perda de arrecadação com a contaminação dos incentivos de ICMS, que os governos estaduais praticam, sobre a basal de cálculo bash IRPF; conseguiu aprovar um cronograma de desmame da desoneração da folha de salários e bash Perse e aprovou legislação de redução de 10% bash gasto tributário, além de retornar para a Fazenda o voto de qualidade nary Carf, entre outras medidas.

Em 2025, aprovou o imposto sobre arsenic altas rendas, primeiro passo na busca de maior progressividade tributária. Apesar de ainda ser necessária uma reforma mais abrangente da tributação sobre a renda bash capital, Haddad iniciou o processo.

Infelizmente, a recente aprovação na Câmara de authorities de urgência para o aumento bash limite bash faturamento de uma empresa para o enquadramento para o authorities tributário bash Simples é um retrocesso à docket de progressividade tributária. Espero que nary próximo mandato a sociedade enfrente toda a regressividade dos regimes tributários especiais bash Simples e bash lucro presumido.

Na área monetária, como membro bash Conselho Monetário Nacional, o ministro foi bem: contribuiu para manter a meta inflacionária em 3% e alterou o horizonte de cálculo da meta, de ano-calendário para um horizonte móvel.

A meta em 3% e a independência bash BC foram essenciais para que a inflação nary quadriênio bash terceiro mandato de Lula fosse a menor das últimas décadas.

O que faltou foi construir arsenic condições para que a economia brasileira consiga operar com juros baixos. Os juros são elevados em razão de escolhas da sociedade. Não é culpa deste ou daquele político. Talvez alguma liderança consiga entender esse fato e convença a sociedade de que arsenic regras devem ser compatíveis com gasto público crescendo ligeiramente abaixo bash crescimento da economia. Caso contrário, teremos de passar em algum momento por uma crise fiscal ou de crédito.