O PIX, ideologia e a desordem internacional

Vale lembrar que a legitimidade das funções sociais do Estado está constantemente em disputa e pressionada pela atuação de lobbies internacionais e nacionais. De certa forma, quando o Estado presta um serviço público, ocupa um espaço econômico que poderia ser alvo de lucro privado. Onde não há saúde pública, há mais espaços para os planos de saúde, onde a previdência pública é insuficiente, bancos vendem previdência complementar, onde não há um sistema de pagamentos público... Dessa forma, o Estado que atende ao interesse público, de fato, concorre com interesses privados. A lógica que ataca o PIX é aquela da supremacia do privado sobre o público. Lógica presente não apenas no discurso de Trump, mas na extrema direita latino-americana, de Milei a Bukele, passando por Bolsonaro.

Mas a questão não é apenas ideológica. Há também uma transformação geopolítica em curso. Durante décadas, a ordem internacional foi organizada em torno de instituições multilaterais, regras compartilhadas e mecanismos de resolução de conflitos. Hoje, observa-se a emergência de uma lógica crescentemente unilateral, baseada na imposição direta dos interesses das grandes potências por meio de coerção, pressão e retaliação. Em outras palavras, o direito internacional é progressivamente substituído pela lei do mais forte.

A ironia histórica é que os Estados Unidos foram, durante décadas, os principais arquitetos e guardiões da ordem do pós-guerra. O afastamento desse modelo não parece expressar uma demonstração de força, mas sim uma reação ao enfraquecimento relativo de sua capacidade de extrair benefícios do sistema que ajudou a construir. Quando as regras deixam de produzir os resultados desejados, cresce a tentação de substituí-las pelo exercício direto do poder.

É nesse contexto que se deve compreender a acusação de que o Pix promove "concorrência desleal". Desleal contra quem? Contra as bandeiras de cartões de crédito que cobram taxas sobre milhões de transações diárias? Contra as Big Techs que enxergam os meios de pagamento como mais uma fronteira para ampliar seu poder de mercado e monetizar dados dos usuários? Sem disfarces, o país que por décadas pregou o livre-comércio passou a utilizar tarifas para fazer valer os interesses de grandes oligopólios.

O continente africano oferece um exemplo revelador do que está em jogo. Onde a bancarização é limitada, Big Techs e operadoras de telecomunicações ocuparam o espaço que o Estado não preencheu. O M-Pesa, no Quênia, tornou-se infraestrutura financeira essencial para dezenas de milhões de pessoas, mas converteu uma necessidade pública em dependência privada. A Meta seguiu o mesmo roteiro com o WhatsApp Pay na Nigéria, Gana e África do Sul. Já na terra do PIX, o Whatsapp pay foi lançado em 2001, mas nem com o Pelé como garoto-propaganda conseguiu se criar.

Nesse sentido, a controvérsia em torno do Pix revela algo mais do que um simples debate sobre meios de pagamento. Ela é resultado de uma nova lógica geopolítica na qual grandes potências utilizam seu poder econômico para defender os interesses de grandes corporações e de uma visão ideológica que rejeita a provisão pública de bens e serviços.