O que acontece com Enel após Aneel abrir processo de suspensão de contrato

Decisão da Aneel transformou processo de fiscalização em processo de punição. Nessa nova etapa, a defesa da Enel ocorre em um estágio mais perto da perda da concessão.

Neste momento, a Enel SP poderá apresentar justificativas técnicas, comprovar eventual regularização de falhas, demonstrar cumprimento de metas regulatórias ou até mesmo questionar os fundamentos técnicos e jurídicos que embasaram a abertura do processo. Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli Advogados e Associados

Após análise da defesa da Enel, se eventual recurso for negado, a Aneel encaminha recomendação de caducidade para o Ministério de Minas e Energia. Se os argumentos da empresa forem aceitos pela diretoria da agência, o processo de caducidade pode ser interrompido.

Caso Aneel entenda que argumentos apresentados pela concessionária são suficientes para afastar a caracterização de inadimplemento grave, o processo de caducidade será arquivado. Nessa hipótese, a concessão permanece válida e eficaz. "É possível, inclusive, ser retomado o processo de avaliação para eventual renovação contratual, desde que preenchidos os requisitos legais e regulatórios", diz Vlavianos.

Caso contrato seja cancelado antes do fim, cabe ao Estado brasileiro assumir a operação. Até que nova concessão seja definida, por meio de um novo leilão, via de regra, é o governo federal que assume a concessão, diretamente, ou por meio de agente privado transitório. Segundo a sócia do Poli Advogados e Associados, a caducidade não afasta a possibilidade de responsabilização da concessionária por eventuais prejuízos causados aos usuários ou ao sistema, nem impede a aplicação de outras sanções administrativas e regulatórias.

Legislação prevê possibilidade de transferência do controle da concessão. Como aponta o colunista do UOL Júlio Wiziack, uma alternativa para o caso seria a transferência da operação para outro grupo. Essa situação já ocorreu em Goiás, onde a Enel vendeu o controle da Celg para a Equatorial Energia, em 2023.