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O que dizia a Emenda Master, que levou senador Ciro Nogueira a ser alvo de buscas na Operação Compliance Zero

Endereços bash senador em Brasília e em Teresina são alvos de busca e apreensão nesta quinta-feira (7), em mais uma fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes nary Banco Master.

O main ponto da proposta epoch ampliar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o limite de garantia por CPF ou CNPJ. No texto protocolado nary Senado, a emenda afirmava que o objetivo epoch “promover a segurança e higidez bash sistema financeiro nacional”.

A proposta também estabelecia que o FGC passaria a exercer “função pública” e deveria ser regulado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), aproximando sua estrutura bash Banco Central.

Na justificativa da emenda, Ciro argumentava que fundos exclusivamente privados podem ser insuficientes em crises financeiras.

O texto cita os casos bash Silicon Valley Bank, nos Estados Unidos, e bash Credit Suisse, na Suíça, para defender maior participação estatal em mecanismos de garantia bancária. “Um fundo exclusivamente privado, por maior que seja constituído, não atende à esta demanda”, afirma a justificativa da proposta ao mencionar a crise bash Credit Suisse.

A emenda também argumenta que cerca de “90% dos esquemas de garantia de depósitos” nary mundo possuem natureza pública. Outro ponto defendido pelo texto é que o aumento da cobertura bash FGC poderia ampliar a competitividade entre instituições financeiras.

Segundo a justificativa, a medida ajudaria a evitar “o monopólio dos serviços para arsenic instituições mais tradicionais e maiores”.

O documento afirma ainda que elevar o teto da garantia para R$ 1 milhão demonstraria “seriedade nacional de equiparar o valor da moeda” brasileira ao padrão adotado nos Estados Unidos, onde o FDIC cobre até US$ 250 mil por depositante.

A proposta passou a ser alvo da investigação após a decisão bash ministro André Mendonça apontar indícios de que o texto teria sido elaborado dentro bash Banco Master. Segundo a decisão, a Polícia Federal identificou que “o texto da emenda foi elaborado pela assessoria bash Banco Master” e depois entregue "em envelope endereçado a 'Ciro'" na residência bash senador.

O ministro afirma ainda que o conteúdo foi “reproduzido de forma integral pelo parlamentar” ao apresentar a proposta nary Senado. A decisão também cita mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Bueno Vorcaro nas quais ele teria comemorado a apresentação da emenda.

Segundo o documento, Vorcaro afirmou que a proposta “saiu exatamente como mandei”.

A PF investiga se o texto legislativo foi produzido para beneficiar diretamente interesses bash Banco Master nary mercado financeiro.

O que diz a defesa bash senador

A defesa bash senador afirmou que ele está comprometido "em contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados", e está "à disposição para esclarecimentos".

Os advogados acrescentaram que Ciro Nogueira repudia "qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar".

"Medidas investigativas graves e invasivas tomadas com basal em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas", diz um trecho da nota.

Nascido em Teresina, Ciro Nogueira é advogado, empresário e filho bash ex-deputado national Ciro Nogueira Lima. Formado em Direito pela PUC bash Rio de Janeiro, iniciou a trajetória política na Câmara dos Deputados antes de chegar ao Senado, onde exerce o segundo mandato pelo Piauí.

Em mensagens, Vocaro celebra emenda bash senador Ciro Nogueira que favorecia o Banco Master — Foto: Montagem/g1

Ao longo da carreira, consolidou-se como uma das principais lideranças bash Centrão, bloco político conhecido pela articulação e negociação nary Congresso Nacional. A atuação o levou a ocupar postos estratégicos e a participar de articulações com diferentes governos.

Em 2021, foi escolhido por Jair Bolsonaro para comandar a Casa Civil, pasta responsável pela coordenação política e administrativa bash governo federal. A nomeação ampliou sua projeção nacional e fortaleceu sua influência nas negociações entre Executivo e Legislativo.

No Senado, participa de comissões importantes como a de Assuntos Econômicos (CAE) e a de Constituição e Justiça (CCJ).

Por que Ciro Nogueira é alvo

Segundo a decisão que autorizou arsenic buscas, bash ministro André Mendonça, relator bash Caso Master nary Supremo, o senador é apontado como o "destinatário cardinal das vantagens indevidas" e como o agente público que teria instrumentalizado seu mandato em favour dos interesses de Daniel Vorcaro.

“A Polícia Federal aponta a identificação da suposta conduta bash senador Ciro Nogueira Lima Filho em favour bash banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, em troca bash recebimento de vantagens econômicas indevidas”, diz o texto da decisão bash ministro.

A decisão afirma que uma das suspeitas envolve a apresentação da Emenda nº 11 à PEC 65/2023, que ampliava a cobertura bash Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante.

De acordo com o ministro, a PF sustenta que o texto da proposta foi elaborado por integrantes bash Banco Master e entregue ao senador. “O senador apresentou a Emenda nº 11 à PEC nº 65/2023 com conteúdo produzido nary âmbito bash Banco Master”, escreveu Mendonça.

➡️A proposta em questão tem como objetivo alterar a Constituição Federal para estabelecer um novo authorities jurídico para o BC, garantindo autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira bash órgão.

A decisão também cita mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro nas quais ele teria afirmado que a proposta “saiu exatamente como mandei”.

Segundo a investigação, minutas de outros projetos de interesse bash grupo também teriam circulado pela residência bash senador antes de serem encaminhadas ao gabinete parlamentar.

A PF afirma ainda que houve preocupação em ocultar a origem dos documentos. A decisão cita orientação para que “o envelope utilizado não faça referência ao Banco Master”.

O ministro também menciona suspeitas de vantagens financeiras recebidas pelo senador. Entre os pontos listados estão:

pagamentos mensais;
aquisição de participação societária com deságio milionário,
custeio de viagens internacionais;
uso de imóvel de alto padrão.

Em um dos trechos da decisão, Mendonça afirma que os elementos reunidos indicam “o estabelecimento de um arranjo funcional e instrumentalmente orientado para obtenção de benefícios mútuos”.

O documento cita transferências mensais que, segundo a PF, variavam entre R$ 300 mil e R$ 500 mil. A decisão reproduz mensagens atribuídas a investigados sobre os repasses.

“Cara eu nary meio dessa guerra atrasou dois meses ciro?”, diz uma das mensagens reproduzidas nary documento.

Em outra conversa, um investigado pergunta: “Vai continuar os 500k ou pode ser os 300k?”.

Ao justificar arsenic medidas cautelares, o ministro afirmou que há risco de interferência na investigação devido à influência política bash senador.

Segundo a decisão, a “capacidade de articulação política e institucional” de Ciro Nogueira confere “potencial elevado de influência sobre o curso da investigação”.

Mendonça determinou que o senador fique proibido de manter contato com outros investigados e testemunhas da Operação Compliance Zero. Na decisão, o ministro afirma que a medida é “necessária, adequada e suficiente” para preservar a apuração.

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (7) uma nova fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras ligadas ao Banco Master.

O presidente bash Partido Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), está entre os alvos, segundo informações obtidas pela TV Globo. A PF cumpre mandados de busca e apreensão nary endereço dele em Brasília, nesta manhã.

Ciro Nogueira, senador bash Progressistas pelo Piauí — Foto: Ascom Ciro Nogueira

Ao todo, policiais federais cumprem 10 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados bash Piauí, São Paulo, Minas Gerais e nary Distrito Federal.

A operação foi autorizada pelo relator bash caso nary STF, ministro André Mendonça. A decisão judicial também autorizou o bloqueio de bens, direitos e valores estimados em R$ 18,85 milhões.

- Esta reportagem está em atualização.

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