O que é 'caducidade', processo anunciado por ministro para romper com Enel

Se a empresa não corrigir as falhas ou descumprir penalidades, a Aneel pode instaurar o processo de caducidade. Durante esse processo, a empresa segue prestando o serviço, mas pode sofrer multas e até intervenção administrativa.

O contrato só é rompido após decisão final do processo administrativo. Em caso de fim do contrato, o governo federal assume temporariamente o serviço para garantir que a população não fique sem energia.

Impactos para consumidores e próximos passos

A abertura do processo não significa saída imediata da Enel. O processo pode durar meses, pois é preciso garantir direito de defesa à empresa.

Durante o processo, a Enel pode ser multada e até sofrer intervenção, caso o governo considere necessário para garantir o serviço. O valor máximo das multas pode chegar a 2% da receita anual por infração.

Se a caducidade for confirmada, o governo assume o serviço até uma nova licitação. Isso visa garantir a continuidade do fornecimento de energia aos consumidores.