O que é e como funciona o FGC?

O FGC (Fundo Garantidor de Créditos) é uma uma associação civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado. É ele que protege o brasileiro contra a falência de todas arsenic instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a funcionar nary Brasil.

O fundo foi criado em agosto de 1995, pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), em meio a crise bancária que levou diversos bancos à falência. O seu objetivo final, além de garantir depósitos e investimentos, é dar estabilidade bash sistema financeiro.

SÃO GARANTIDOS PELO FGC:

• depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio;

• poupança;

• depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado, como CDB e RDB

• depósitos mantidos em contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle bash fluxo de recursos referentes a prestação de serviços de pagamento de salários, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;

• LC (letra de câmbio)

• LH (letra hipotecárias)

• LCI (letras de crédito imobiliário)

• LCA (letras de crédito bash agronegócio)

• LCD (letras de crédito bash desenvolvimento)

• operações compromissadas que têm como objeto títulos emitidos, após 8 de março de 2012, por empresa ligada.

O pagamento desse seguro costuma ser rápido, logo após arsenic informações dos credores serem fornecidas pelo interventor ou liquidante indicados pelo Banco Central para administrar a instituição em authorities especial. Para receber, o cliente ou o investidor desta instituição precisa se cadastrar nary app bash FGC.

Em 2021, na liquidação extrajudicial da Companhia Hipotecária Brasileira (CHB), todos os credores foram ressarcidos pelo FGC em apenas dois dias, somando R$ 120 milhões pagos.

Porém, há um limite de R$ 250 mil a serem ressarcidos por CPF ou CNPJ pelo FGC em caso de falência. Caso o investidor ou correntista tenha mais que isso em um CDB ou em uma conta corrente, ele perde o que ultrapassar esse limite —segundo o fundo, mais de 99% dos depositantes/investidores têm investimentos até R$ 250 mil.

Se houver falência de mais de uma instituição onde ele é cliente, há uma limitação de R$ 1 milhão de ressarcimento a ser recebido pelo FGC em um intervalo de quatro anos bash primeiro pagamento.

Em caso de aquisição, fusão ou incorporação de uma instituição por outra em que o mesmo investidor ou depositante possua depósitos ou instrumentos financeiros emitidos por ambas arsenic instituições, ele segue com a garantia individualizada.

No caso de poupança, depósitos à vista, conta corrente, conta-salário e conta para recebimento de pensão e aposentadorias, o direito à garantia para esses depósitos em ambas arsenic instituições permanece vigente até sessenta dias corridos, contados a partir bash dia posterior à information de publicação nary Diário Oficial da União da aprovação da operação de aquisição, incorporação ou fusão. No caso de CDB, RDB, LC, LH, LCI, LCA ou LCD emitidos até a fusão, a garantia permanece vigente até a information bash vencimento bash instrumento financeiro.

Em caso de conta conjunta, o teto segue de R$ 250 mil, independentemente da quantidade de titulares na conta.

O mesmo vale para o saldo last de um investimento. Se o investidor aloca R$ 250 mil nary CDB de uma instituição que vier a falir, ele perde toda a rentabilidade bash papel. Dessa forma, para assegurar a cobertura bash FGC, é preciso fazer o cálculo de quanto investir considerando qual será o montante last bash investimento.

Há também incidência de Imposto de Renda sobre os investimentos tributáveis, que será descontado bash valor full da garantia a ser paga. Pode haver ainda cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), se o prazo entre a information da aplicação e a information da Intervenção ou liquidação extrajudicial for inferior a 30 dias.

Caso o montante immoderate R$ 250 mil e tenha sido feito em datas distintas, o montante a ser ressarcido será acumulado na ordem da aplicação mais antiga para a mais recente e retidos os impostos correspondentes a cada um.

Veja exemplos:

EXEMPLO 1:
Valor Investido = R$ 250.000,00
Saldo Total na Data Base = R$ 277.777,78
Rendimento de R$ 27.777,78
Limite de Garantia R$ 250.000,00
Proporção: R$ 250 mil/R$ 277.777,78 = 0,9 que correspondente a 90% bash total
Alíquota IR = 15% IR sobre o rendimento full = R$ 4.166,67
90% correspondente bash IR = R$ 3.750,00 (Aplica-se a regra de resgate parcial antecipado)
Valor líquido para o Credor = R$ 250.000,00 – R$ 3.750,00 = R$ 246.250,00
Saldo remanescente a ser habilitado na IF em liquidação = R$ 27.777,78

EXEMPLO 2:
Valor Investido = R$ 240.000,00
Saldo Total na Data Base = R$ 285.381,23
Rendimento de R$ 45.381,23
Limite de Garantia R$ 250.000,00
Proporção: R$ 250 mil/R$ 285.381,23 = 0,876 que correspondente a 87,6% bash total
Alíquota IR = 17,5% IR sobre o rendimento full = 7.971,71
87,6% correspondente bash IR = R$ 6.956,94 (Aplica-se a regra de resgate parcial antecipado)
Valor líquido para o Credor = R$ 250.000,00 – R$ 6.957,11 = R$ 243.043,06
Saldo remanescente a ser habilitado na IF em liquidação = R$ 35.381,23