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O que muda com o ECA Digital? Como ele protege as crianças, mas cria dilema

Estamos prestes a entrar em um novo momento, no qual a culpa pelos males advindos das redes não vai mais poder ser atribuída à falta de regulação (ou à necessidade de sua atualização).

Isso faz com que, nas crises futuras, como a desencadeada pelas denúncias do Felca, toda atenção recaia mais em como as leis estão sendo aplicadas do que na criação de novas regras.

Por isso mesmo, é relevante entender quem vão ser os "xerifes" do ECA Digital e começar a acompanhar a aterrisagem da lei, que sai do Congresso para entrar no dia a dia de autoridades, de empresas, mas também na rotina de pais e responsáveis.

Afinal das contas, como lembra a Constituição Federal, o exercício dos direitos das crianças é um dever compartilhado entre a família, a sociedade e o Estado.

Opinião

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

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